Ao final de 2009, o Governo do Equador decidiu não renovar o tratado (em vigor havia dez anos) que cedia o uso da base militar de Manta aos Estados Unidos. A base era utilizada pelos Estados Unidos sob pretexto de combater o narcotráfico na região. Sobre a decisão do governo equatoriano, é correto afirmar que:

Alinhou-se à carta de criação do Conselho de Defesa da Unasul (União das Nações SulAmericanas), em 2008, que previu a retirada de todas as bases norte-americanas do território sul-americano até o final de 2012.

Seguiu a determinação da Carta Magna do Equador, que proíbe a existência de bases estrangeiras em território equatoriano, aprovada em referendo popular em setembro de 2008.

Deveu-se ao novo programa de combate ao narcotráfico implantado pelo governo equatoriano, que previu a nacionalização das ações de enfrentamento ao crime organizado.

Atendeu à demanda de Hugo Chavez, presidente da Venezuela, que pressionou o governo equatoriano com a ameaça de suspensão do fornecimento de petróleo ao país.

Foi motivada por acordo firmado com o governo norte-americano, que prevê a transferência gradual do controle das ações de combate ao narcotráfico aos países sul-americanos, previsto para ser concluído em 2014, com a retirada de suas tropas do território colombiano.

Gabarito comentado

Fabiana Lacerda Monitor com apoio de IA

Gabarito: B

Fundamento decisivo: O critério decisivo é que a decisão de não renovar o tratado ocorreu após a Constituição equatoriana de 2008, que vedou bases militares estrangeiras em território nacional; assim, a não renovação da base de Manta se compatibiliza com essa proibição interna e não com as demais hipóteses sugeridas nas alternativas.

Tema central: Base de Manta e Constituição

Análise das alternativas

Errada

Está errada porque atribui a decisão a uma suposta previsão da carta de criação do Conselho de Defesa da Unasul determinando a retirada de todas as bases norte-americanas da América do Sul até 2012, e essa norma não existiu nesses termos. O erro é de fundamento normativo: a causa decisiva não foi deliberação da Unasul, mas vedação constitucional interna do Equador.

Certa

A alternativa B está correta porque relaciona a não renovação do tratado da base de Manta ao fundamento jurídico efetivamente decisivo no contexto histórico: a Constituição do Equador aprovada em 2008, em referendo popular, proibiu bases militares estrangeiras e instalações estrangeiras com fins militares em território equatoriano. Como a base de Manta era usada pelos Estados Unidos, ela se enquadrava na vedação constitucional, tornando compatível a decisão anunciada ao final de 2009.

Errada

Está errada porque desloca o fundamento da decisão para um alegado novo programa equatoriano de combate ao narcotráfico e para a nacionalização dessas ações, quando esse não foi o elemento decisivo reconhecido no contexto histórico. O dado sobre narcotráfico explica a justificativa operacional da presença norte-americana, mas não a causa jurídica da não renovação.

Errada

Está errada porque apresenta como causa determinante uma pressão de Hugo Chávez com ameaça de suspender fornecimento de petróleo ao Equador, hipótese que não corresponde ao contexto histórico reconhecido. O erro é histórico-factual: a decisão se apoia em fundamento jurídico-constitucional, não nessa narrativa geopolítica.

Errada

Está errada porque menciona um acordo com os Estados Unidos para transferência gradual do controle das ações antidrogas aos países sul-americanos até 2014, com retirada de tropas do território colombiano, e isso não corresponde ao contexto histórico do caso de Manta. O erro é factual e contextual: a alternativa mistura o caso equatoriano com um cenário colombiano que não integra o motivo real da decisão.

Pegadinha da questão

A banca explora a confusão entre ambiente político regional e fundamento jurídico efetivo: tenta induzir o candidato a trocar a vedação constitucional equatoriana por explicações de Unasul, combate ao narcotráfico, pressão de Hugo Chávez ou acordo com os EUA.

Dica para questões semelhantes

Quando a questão trouxer decisão estatal concreta e data precisa, verifique primeiro se houve mudança constitucional ou legal imediatamente anterior ao fato.
Diferencie justificativa operacional da presença estrangeira do fundamento jurídico da decisão de encerrá-la.
Elimine alternativas que atribuem o fato a organismos regionais ou acordos internacionais com conteúdo normativo específico inexistente no contexto descrito.