No que tange à relação estado e sociedade civil no Brasil, no período de 1964 a 1978, são feitas as seguintes afirmações.

I. É um período em que foram amplamente respeitados os direitos e as garantias fundamentais do cidadão por parte dos poderes instituídos.

II. Foram observadas, ações de resistência por parte de alguns segmentos da sociedade brasileira ao poder ditatorial-militar instaurado, inclusive com luta armada.

III. No período citado, a exclusão de amplos setores da sociedade civil do processo decisório nacional ficou fortemente evidenciada.

É correto o que se afirma em

Resposta correta: C — II e III apenas

Tema central: a relação entre Estado e sociedade civil durante o regime militar (1964–1978). É essencial saber sobre os Atos Institucionais (especialmente AI-2 e AI-5), a legislação e as práticas repressivas, além das formas de resistência (política, cultural e armada) e da exclusão política de setores sociais.

Resumo teórico: a partir de 1964 instaurou‑se um regime autoritário que progressivamente concentrou poder no Executivo e cerceou liberdades. O AI-2 (1965) extinguiu os partidos e criou bipartidarismo controlado; o AI-5 (1968) ampliou censura, suspensão de direitos políticos, prisões e intervenção em poderes locais. Fontes: Ato Institucional nº5 (13/12/1968); Comissão Nacional da Verdade (relatório, 2014); historiadores como Thomas Skidmore e Heloísa Starling.

Por que II e III são verdadeiras: - II: houve resistência civil e política (movimentos estudantis, sindicalismo, igrejas) e também grupos de luta armada (ALN, VAR-Palmares, MR‑8), que praticaram ações contra o regime. - III: o regime excluiu amplos setores do processo decisório — partidos e representantes foram cassados, opositores perseguidos, Congresso cerceado, eleições controladas — reduzindo participação democrática.

Por que a afirmativa I é falsa: dizer que “foram amplamente respeitados os direitos e garantias fundamentais” contradiz a realidade: houve censura, prisões, tortura, suspensão de habeas corpus (para crimes políticos), cassações de mandatos e atuação repressiva do Estado — especialmente após o AI‑5.

Análise das alternativas: - A (I, II e III): incorreta — inclui a I, que é falsa. - B (II apenas): incorreta — ignora a exclusão política (III), que é verdadeira. - C (II e III apenas): correta — reconhece resistência e exclusão política. - D (I e III): incorreta — mantém I (falsa).

Dica de interpretação: procure palavras absolutas como “amplamente respeitados” (sinal de pegadinha). Relacione enunciados com fatos concretos (AI-5, cassações, denúncias de tortura, existência de grupos armados) para avaliar veracidade.

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