Em 1943, foi publicada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que passou a regulamentar, no Brasil, de forma sistematizada, as relações de trabalho entre patrões e empregados. Essa publicação ocorreu durante:
Gabarito comentado
Resposta correta: C — o período do chamado Estado Novo, sob a presidência de Getúlio Vargas.
Tema central: trata-se da origem e publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), marco da legislação trabalhista brasileira. Para resolver, é necessário relacionar a data (1943) ao contexto político de Vargas e ao período autoritário conhecido como Estado Novo (1937–1945).
Resumo teórico: a CLT foi editada como Decreto‑Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Sua função foi sistematizar normas dispersas sobre relações de trabalho, resultado direto das políticas trabalhistas do governo Vargas — centralização, proteção ao trabalho e corporativismo estatal. O Estado Novo incentivou legislação de caráter interventor e legislação social que fortalecia o projeto de “trabalhismo”.
Justificativa da alternativa C: a data e a natureza do ato (decreto‑lei) coincidem com o governo de Getúlio Vargas durante o Estado Novo. Em 1943 o Brasil ainda estava sob o regime autoritário instaurado em 1937, quando o Executivo legisla por decretos‑leis, exatamente como ocorreu com a CLT (Decreto‑Lei nº 5.452/1943).
Análise das alternativas incorretas:
A: Jânio Quadros (1961) presidiu em período de instabilidade democrática, muito depois de 1943 — incorreto.
B: Juscelino Kubitschek (1956–1961) e seu Plano de Metas são da década de 1950 — incompatível com 1943.
D: Embora Vargas tenha retornado eleito em 1951, a CLT já existia desde 1943; a alternativa confunde dois momentos distintos do mesmo político.
E: Rodrigues Alves e a Revolta da Vacina são do início do século XX (1904), muito antes da CLT — erro cronológico óbvio.
Dica de prova: associe datas precisas a regimes políticos (ex.: 1937–1945 = Estado Novo). Palavras-chave no enunciado como “publicada em 1943” e “consolidação” remetem imediatamente à edição por decreto do Estado Novo.
Fonte principal citada: Decreto‑Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
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