Em 1964, a direção das forças armadas tomou o controle político do governo brasileiro e passou a decidir, efetivamente, quem ocuparia o cargo de presidente da república. Durante o regime da ditadura militar brasileira, cinco generais sucederam-se na presidência, sendo eles: Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo. Sobre essa fase política do Brasil, pode-se afirmar:

Uma das características principais dos governos militares foi a democracia indireta, ou seja, os membros do governo dialogavam com a sociedade por meio dos chamados Atos Institucionais.

Os militares adotaram o nacionalismo reformista como modelo de desenvolvimento econômico, visando a realização da reforma agrária e a distribuição de renda às classes baixas.

Os governos militares zelaram pela manutenção do discurso livre, mesmo que contrário ao regime, veiculados via rádio, televisão, jornais e revistas.

Muitos brasileiros que se opuseram ao regime militar foram perseguidos, exilados, torturados ou mortos pelos órgãos de repressão política.

Não houve cassação a direitos políticos dos opositores ao regime militar brasileiro, nem interferências na posse dos eleitos para assumir os cargos nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Gabarito comentado

Gabrielle FrancoMonitor do Qconcursos

Resposta correta: Alternativa D

Tema central: o período da ditadura militar (1964–1985) no Brasil e suas características políticas: repressão, instrumentos jurídicos autoritários (Atos Institucionais) e consequências para direitos civis e políticos. É necessário conhecer conceitos como censura, exceção constitucional e práticas de repressão estatal.

Resumo teórico: após 1964 os militares governaram por meio de instrumentos legais excepcionais — os Atos Institucionais — que ampliaram poderes do Executivo, cassaram mandatos e suspenderam garantias. O AI-5 (13/12/1968) intensificou censura, prisões arbitrárias e supressão de direitos. A Comissão Nacional da Verdade (2014) documentou perseguições, torturas, mortes e exílios. A Lei da Anistia (Lei nº 6.683/1979) posteriormente tratou da volta e perdão parcial a perseguidos.

Por que D é correta: afirma que muitos opositores foram perseguidos, exilados, torturados ou mortos pelos órgãos de repressão — fato comprovado por documentos públicos (ex.: relatórios da Comissão Nacional da Verdade) e pela existência do AI-5, que autorizou repressão institucionalizada.

Análise das alternativas incorretas:

A — Incorreta. Os Atos Institucionais não eram canais de diálogo com a sociedade; eram instrumentos de restrição de direitos e de fortalecimento do poder executivo. Não caracterizam “democracia indireta”.

B — Incorreta. O regime adotou um modelo desenvolvimentista e autoritário (tecnoburocrático), com ênfase em industrialização, grandes obras e atração de capital externo — não uma política efetiva de reforma agrária e redistribuição de renda voltada às classes baixas.

C — Incorreta. Houve rigorosa censura prévia: imprensa, rádio e TV foram controlados; o discurso contrário ao regime foi silenciado, perseguido ou clandestino.

E — Incorreta. Houve cassação de direitos políticos, intervenção nos poderes e impedimentos à posse de eleitos por meio dos Atos Institucionais e decretos complementares.

Dica de interpretação: ao ler enunciados sobre regimes autoritários, procure por termos como “Atos Institucionais”, “AI-5”, “censura”, “cassação” e “comissão da verdade”. Esses termos sinalizam repressão e restrição de direitos — pistas para eliminar alternativas que descrevem liberdade democrática ou políticas de justiça social amplas.

Fontes rápidas: Ato Institucional nº 5 (13/12/1968); Comissão Nacional da Verdade (Relatório, 2014); Lei nº 6.683/1979 (Anistia).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!