A escravidão africana marcou profundamente a história da sociedade brasileira. Mesmo com a proibição do tráfico internacional de escravos, mediante pressão inglesa, em 1850, no Brasil o fim da legalidade do cativeiro se deu apenas em 13 de maio de 1888, com a promulgação da Lei Áurea. Sobre as Leis abolicionistas brasileiras do século XIX, é correto afirmar que:

A Lei Eusébio de Queirós, de 1850, permitiu a entrada de africanos no Brasil, como estímulo para o desenvolvimento do comércio interprovincial de peças africanas.

As Leis promulgadas anteriormente à Lei Áurea, de 1888, permitiram aos senhores de escravos adiarem ao máximo a abolição definitiva da escravidão.

A Lei do Ventre Livre, de 1871, proibia os escravos, que conseguiam juntar dinheiro suficiente, de entrarem na Justiça para comprar a sua Carta de Alforria.

A Lei dos Sexagenários, de 1885, declarava livres os escravos com mais de 70 anos, o que significava liberar os donos de escravos da obrigação de sustentá-los na velhice.

A Lei do Ventre Livre, de 1871, declarava livres todos os netos de escravos no Brasil, desonerando os senhores do custeio da alimentação das crianças cativas.

Gabarito comentado

Gabrielle FrancoMonitor do Qconcursos

Alternativa correta: B

Tema central: as leis abolicionistas brasileiras do século XIX e sua lógica gradualista. É essencial saber as principais leis (Eusébio de Queirós — 1850; Lei do Ventre Livre — 1871; Lei dos Sexagenários — 1885; Lei Áurea — 1888) e como funcionaram na prática.

Resumo teórico: Após pressão britânica o tráfico foi proibido (Eusébio de Queirós, 1850), mas a escravidão só foi extinta totalmente em 1888. As leis intermediárias seguiram a estratégia da abolição gradual: libertavam categorias limitadas (filhos nascidos de mulheres escravas; idosos) e criavam mecanismos que mantinham a mão de obra e os interesses dos senhores (obrigações, períodos de aprendizagem, limites de idade, demora na aplicação).

Justificativa da alternativa B: Correta porque sintetiza a ideia-chave: as normas anteriores à Lei Áurea favoreceram o adiamento da emancipação definitiva, preservando direitos dos proprietários e mantendo formas de trabalho forçado. Ex.: a Ventre Livre tornou livres apenas os filhos nascidos após 1871, muitas vezes ficando sob tutela do proprietário; a Lei dos Sexagenários libertou os com 60 anos, idade pouco alcançada pela maioria dos escravizados.

Análise das alternativas incorretas:

A — Incorreta. A Lei Eusébio de Queirós (1850) teve caráter proibitivo: visou coibir o tráfico atlântico de escravos, não a permissão para entrada de africanos como estímulo comercial.

C — Incorreta. A Lei do Ventre Livre (1871) não vedou o acesso à Justiça para compra de alforria pelos escravos; defendia a liberdade dos filhos nascidos após a lei, embora criasse condições que limitavam sua autonomia na prática.

D — Incorreta. A Lei dos Sexagenários (1885) beneficiava escravos com 60 anos (sexagenários), não 70. Além disso, embora tivesse impacto prático reduzido, seu objetivo não foi declarar livre para exonerar legalmente a obrigação de socorro do proprietário.

E — Incorreta. A Lei do Ventre Livre libertava os filhos nascidos de mulheres escravas a partir de 1871, não os netos; também não tratou especificamente de “desoneração” formal dos senhores quanto à alimentação de crianças cativas.

Dica de prova: desconfie de termos absolutos (sempre, todos, proibia definitivamente) e de números trocados (60/70). Relacione data + objetivo da lei e procure a consequência prática (quem foi liberado, sob quais condições).

Fontes indicadas: textos legais e manuais de História do Brasil (Lei do Ventre Livre, 1871; Lei dos Sexagenários, 1885; Lei Áurea, 1888) e obras sobre abolicionismo no Brasil.

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