A Lei de Anistia de 1979, promulgada pelo então presidente, João Batista Figueiredo, permitiu a volta de muitos exilados políticos e perdoou crimes políticos cometidos durante os nãos da ditadura. Indique a alternativa correta sobre as consequências da lei de Anistia de 1979.

Acelerou o processo de captura e prisão de militantes esquerdistas dando poderes ao DOI-CODI e ao DOPS de prender sem julgamento prévio.

Permitiu ao governo militar deixar o poder quase ileso. Somente Costa e Silva teve que passar por júri popular durante o mandato de Tancredo Neves, logo após às “diretas já”.

Incentivou a organização de movimentos em prol da redemocratização do país, bem como deixou impunes os crimes dos militares durante os anos de repressão.

Abriu o caminho para a instalação do bipartidarismo no Brasil.

Impediu a influência do capital externo, quitando a dívida externa do Brasil, mas provocou a inflação que culminaria na criação do plano real em 1994.

Gabarito comentado

Anderson MaiaMonitor do Qconcursos

Alternativa correta: C

Tema central: a Lei nº 6.683/1979 (Lei de Anistia) e suas consequências no processo de transição do regime militar para a redemocratização do Brasil. É preciso entender o alcance jurídico da anistia (quem foi beneficiado), o contexto político (fim da ditadura, movimentos pró-democracia) e as controvérsias sobre impunidade.

Resumo teórico: A Lei de Anistia de 1979 concedeu perdão para crimes políticos e conexos cometidos entre 1961 e 1978, permitindo o retorno de exilados e o fim de processos contra opositores. Na prática, incluiu também agentes do Estado, o que significou que atos de repressão muitas vezes permaneceram sem punição. O reconhecimento desse alcance gerou debates jurídicos e políticos posteriores, inclusive no STF e em instâncias internacionais.

Justificativa da alternativa C: C afirma que a lei “incentivou a organização de movimentos em prol da redemocratização” e “deixou impunes os crimes dos militares durante os anos de repressão”. Isso sintetiza corretamente duas consequências centrais: (1) a anistia facilitou a reintegração de opositores e a retomada da mobilização política que pressionou por eleições diretas e reformas; (2) ao abranger crimes conexos praticados por agentes estatais, resultou em grande impunidade dos responsáveis pela repressão.

Análise das alternativas incorretas:

A: Errada — a lei não criou poderes de captura ou prisões extrajudiciais; DOI‑CODI e DOPS já atuavam no período anterior. A anistia buscou perdão, não aumento de aparato repressivo.

B: Errada — contém informações incorretas historicamente: Costa e Silva foi presidente no início da ditadura e faleceu em 1969; não houve “júri popular” contra ele no mandato de Tancredo (1985). A alternativa mistura fatos falsos.

D: Errada — o bipartidarismo (ARENA e MDB) foi imposto anteriormente, por ato institucional (AI‑2) em 1965, não pela Lei de Anistia de 1979.

E: Errada — trata de economia (dívida externa, inflação, Plano Real) sem relação com a Lei de Anistia; é informação desconectada do tema.

Dica de prova: ao ler enunciados sobre leis históricas, busque: (1) período de vigência/autor da norma (Lei nº 6.683/1979); (2) efeitos políticos e jurídicos esperados; (3) se a alternativa mistura temas de outros períodos (sinal de erro). Elimine opções com anacronismos ou fatos não relacionados.

Fontes úteis: Lei nº 6.683/1979, estudos sobre transição democrática e decisões posteriores do STF sobre o alcance da anistia.

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