O governo da presidente Dilma Rousseff está sendo acusado de praticar manobra contábil para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que há equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas. Qual o apelido dado à manobra?

Comentário da questão:

O tema central desta questão é a chamada "pedalada fiscal", prática ocorrida durante o governo Dilma Rousseff em 2016, muito relevante em Atualidades devido ao impacto político, econômico e jurídico.

O que são as pedaladas fiscais? Trata-se de manobras contábeis realizadas pelo governo ao adiar repasses financeiros para bancos públicos continuarem pagando benefícios sociais, como o Bolsa Família. Na prática, os bancos estaduais cobriam despesas do Tesouro, o que criou artificialmente um cenário de equilíbrio das contas públicas.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa prática é proibida, pois ocultar gastos reais desrespeita os princípios de transparência e equilíbrio fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, art. 36).

Justificativa da Alternativa Correta – C) Pedalada fiscal:

A pedalada fiscal é justamente o apelido dado à prática destacada no enunciado: manobra para melhorar artificialmente o resultado fiscal do governo ao postergar despesas e fazer parecer que existe equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Superávit primário: Refere-se ao saldo positivo entre receitas e despesas, não à manipulação contábil.

B) Ajuste fiscal: Engloba medidas legítimas e oficiais para conter gastos ou aumentar receitas; não corresponde a irregularidade.

D) Manobra orçamentária: É expressão genérica, podendo indicar vários tipos de alteração — não identifica a prática do governo Dilma.

E) CPMF: É um tributo criado sobre movimentações financeiras, sem ligação com o contexto apresentado.

Dica de Interpretação:

Palavras-chave como “manobra contábil” e “fazer parecer que há equilíbrio” são determinantes! Fique atento para não confundir termos técnicos próximos, como ajuste fiscal ou superávit primário — esses se referem a situações normais e legais de gestão pública.

Conclusão: O conhecimento sobre pedalada fiscal e as exigências legais da LRF são fundamentais para questões de Atualidades voltadas à compreensão das finanças públicas no Brasil contemporâneo.

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