A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada por decreto de 1° maio de 1943, representou a reunião e sistematização da vasta legislação trabalhista produzida no país após a Revolução de 1930. Introduziu também novos direitos e regulamentações trabalhistas até então inexistentes, tratou minuciosamente da relação entre patrões e empregados e estabeleceu regras.

(http://tinyurl.com/nsttkur Acesso em: 30.06.2014. Adaptado)

Analisando o contexto histórico mencionado no texto, é correto afirmar que a CLT

Alternativa correta: B

Tema central: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto‑Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) e seu papel no projeto político de Getúlio Vargas. É preciso relacionar legislação social, corporativismo estatal e a construção da imagem presidencial no contexto do Estado Novo.

Resumo teórico: a CLT reuniu e sistematizou normas trabalhistas, ampliou direitos sociais (férias, regulamentação da jornada, negociação limitada) e institucionalizou sindicatos integrados ao Estado. A medida fazia parte de um modelo corporativista e paternalista que buscava conciliar classes sob controle estatal e ganhar apoio popular — posicionamento clássico do chamado “populismo varguista” (ver Decreto‑Lei nº 5.452/1943; José Murilo de Carvalho; Boris Fausto).

Por que a alternativa B é correta: a CLT forneceu benefícios sociais e proteção formal ao trabalhador, o que permitiu a Vargas projetar a imagem de protetor das classes trabalhadoras — o famoso papel de “pai dos pobres”. A legislação funcionou politicamente como instrumento de cooptação e legitimação do governo.

Análise das alternativas incorretas

A — Incorreta. O governo Vargas não tinha relações estreitas com a União Soviética; ao contrário, reprimiu comunistas em vários momentos (ex.: Intentona Comunista de 1935 e repressão no Estado Novo).

C — Incorreta. A CLT não ampliou a autonomia operária; instituiu sindicatos subordinados ao Estado, reduzindo a capacidade de organização independente e de greves políticas.

D — Incorreta. A CLT não provocou rebeliões nas Forças Armadas nem levou a ditaduras militares; as ditaduras militares no Brasil ocorreram décadas depois (1964) por razões políticas e econômicas distintas.

E — Incorreta. A CLT era dirigida ao setor industrial/urbano e não teve como efeito principal prejudicar o café; o desgaste do setor cafeeiro decorreu de fatores econômicos mais amplos, não diretamente da CLT.

Dica de interpretação: ao ver datas (1943) e palavras como “sistematização”/“relação patrão‑empregado”, relacione ao Estado Novo e ao projeto de legitimidade por meio de direitos sociais — isso ajuda a eliminar alternativas desconectadas do contexto.

Fontes recomendadas: Decreto‑Lei nº 5.452/1943; José Murilo de Carvalho, A Formação das Almas; Boris Fausto, História do Brasil.

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