Sobre as ações de reparação às violações aos direitos humanos, instituídas após o fim do regime militar, relacione o nome e a data da ação/atividade, na coluna da esquerda, com sua definição, na coluna da direita.

(I) Comissão de Anistia, em 2001.

(A) Projeto desenvolvido por Dom Paulo Evaristo Arns, o Rabino Henry Sobel e o Pastor Presbiteriano Jaime Wright, antes mesmo do final da ditadura, que gerou farta e importante documentação sobre a história do Brasil.

 

(II) Comissão Nacional da Verdade, em maio de 2012.                         

(B) Criada no âmbito da Casa Civil da Presidência da República com a finalidade de esclarecer as graves violações de direitos humanos praticados entre 1946 e 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

 

(III) Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos (CEMDP), em 1995.

(C) Criada no âmbito do Ministério da Justiça para reparar violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988. Analisa pedidos de indenização formulados por pessoas que foram impedidas de exercerem atividades econômicas por motivações exclusivamente políticas.

 

(IV) Brasil: Nunca Mais, entre 1979 e 1985.

(D) Criada para proceder ao reconhecimento de pessoas mortas e desaparecidas e à identificação e devolução de seus restos mortais aos familiares.

Assinale a alternativa que contém a associação correta.

Alternativa correta: B

Tema central: ações de reparação e investigação das violações de direitos humanos ocorridas no período da ditadura civil‑militar (e além), como comissões, projetos documentais e mecanismos de indenização. Esse tema exige conhecer órgãos, objetivos e períodos de atuação — informações frequentes em provas de História do Brasil e Direitos Humanos.

Resumo teórico: Brasil: Nunca Mais (1979–1985) foi um projeto documental da Igreja para registrar torturas e abusos; a Comissão de Anistia atua no Ministério da Justiça analisando pedidos de reparação (indenizações e reconhecimento) a vítimas de perseguição política; a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) (1995) tratou do reconhecimento e da identificação de restos mortais; a Comissão Nacional da Verdade (CNV) (criada por Lei n.º 12.528/2011, instalada em 2012) teve mandato para esclarecer graves violações (1946–1988), garantir memória e promover reconciliação (Relatório CNV, 2014).

Justificativa da alternativa B (I‑C, II‑B, III‑D, IV‑A):

I → C: A Comissão de Anistia integra o Ministério da Justiça e analisa pedidos de reparação/indenização por perseguições políticas — corresponde à definição C (objetivo reparatório e análise de pedidos de indenização).

II → B: A Comissão Nacional da Verdade foi criada no âmbito da Presidência (Casa Civil) para esclarecer violações entre 1946‑1988, cumprir o direito à memória e produzir o relatório público — corresponde à definição B (verdade e reconciliação).

III → D: A CEMDP foi criada para reconhecer mortos e desaparecidos políticos e identificar/devolver restos mortais às famílias — corresponde à definição D.

IV → A: “Brasil: Nunca Mais” foi o projeto coordenado por Dom Paulo Evaristo Arns, Henry Sobel e Jaime Wright, reunindo vasta documentação sobre a repressão — corresponde à definição A.

Análise das alternativas incorretas (por que falham):

Opção A: mistura órgãos — atribui I‑A (Comissão de Anistia = Brasil: Nunca Mais) e II‑D (CNV = identificação de restos), ambas incorretas quanto aos papeis institucionais.

Opção C e D: realoca funções essenciais (p.ex. coloca CEMDP como comissão reparatória ampla ou confunde projeto e órgãos oficiais), o que contradiz a natureza e o âmbito formal de cada ação.

Opção E: também troca competências e períodos (ex.: identifica Comissão de Anistia com funções de identificação de restos, que são da CEMDP).

Fontes recomendadas: Lei n.º 12.528/2011 (CNV); Relatório da Comissão Nacional da Verdade (2014); publicações sobre Brasil: Nunca Mais; materiais do Ministério da Justiça sobre a Comissão de Anistia.

Estratégia de prova: identifique primeiro se o item é um projeto (Igreja/ONG) ou órgão estatal; vincule cada ação ao seu campo institucional (Casa Civil, Ministério da Justiça, comissões especiais) — isso elimina rapidamente alternativas erradas.

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