Leia o excerto do documento a seguir:
E, portanto, os ditos lordes espirituais e temporais, e os comuns, respeitando suas respectivas cartas e eleições, estando agora reunidos
como plenos e livres representantes desta nação [...] para reivindicar e
garantir seus antigos direitos e liberdades:
1) Que é ilegal o pretendido poder de suspender leis, ou a execução
de leis, pela autoridade real, sem o consentimento do Parlamento.
2) Que é ilegal o pretendido poder de revogar leis, ou a execução
de leis, por autoridade real, como foi assumido e praticado em tempos
passados.
3) Que a comissão para criar o recente Tribunal de comissários para
as causas eclesiásticas, e todas as outras comissões e tribunais de igual
natureza, são ilegais e perniciosos.
(Declaração Inglesa de Direitos - 1689. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/
index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-dasNa%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/a-declaracao-inglesa-de-direitos-1689.html.
Acesso em: 10 mar. 2019, às 14h10)
Estabelecida em 1689, a Declaração de Direitos concretizou a chamada Revolução Gloriosa. De acordo com o texto e as características do
movimento, é correto afirmar:
Gabarito comentado
Resposta correta: Alternativa E
Tema central: a Revolução Gloriosa (1688–1689) e a Declaração/Act of Rights de 1689 — momento-chave da transição para uma monarquia constitucional na Inglaterra, com limites ao poder real e avanços na tolerância religiosa protestante.
Resumo teórico: a Revolução Gloriosa depôs Jaime II, elevou Guilherme e Maria ao trono e consolidou o papel do Parlamento. A Declaração de Direitos/Act of Rights (1689) afirmou que o rei não podia suspender ou revogar leis sem o Parlamento, nem criar tribunais arbitrários. Paralelamente, a Toleration Act (1689) garantiu liberdade de culto a dissenters protestantes (batistas, presbiterianos etc.), mas excluiu católicos e outros grupos.
Justificativa da alternativa E: E é a melhor opção porque reúne duas verdades centrais: (1) a Igreja Anglicana manteve o rei como chefe (Supreme Governor) — papel oficial e simbólico; (2) houve avanço em direção à liberdade religiosa limitada com o Toleration Act de 1689, que permitiu prática religiosa a certos protestantes dissidentes. Importante observar: “liberdade religiosa” aqui não era universal — católicos continuaram perseguidos.
Por que as outras alternativas estão erradas:
A — exagera: o rei perdeu muitas prerrogativas, mas não manteve controle absoluto sobre questões religiosas; sua posição na Igreja tornou-se mais simbólica e sujeita ao Parlamento.
B — incorreta: a Revolução não foi relevante somente para a nobreza; fortaleceu o Parlamento e interesses mercantis/burgueses, e não permitiu que a Câmara dos Nobres governasse sem oposição.
C — comparação falha: a Revolução Francesa (1789) foi radicalmente diferente (republicana, violenta, antiaristocrática). A Gloriosa foi conservadora, constitucional e não resultou na ascensão imediata da burguesia ao poder executivo.
D — incorreto: a expressão “o rei reina, mas não governa” é uma síntese tardia; além disso, a alternativa erra ao afirmar que o rei manteve poder econômico total e perdeu só influência política — a prática era mais complexa e o Parlamento ampliou seu papel político.
Fontes recomendadas: Declaration/Act of Rights (1689); Toleration Act (1689); obras introdutórias: J. Morrill, Oxford Handbook; artigos da Encyclopaedia Britannica sobre Glorious Revolution.
Dica de prova: procure palavras-chave no enunciado — “suspender leis”, “Parliament”, “tribunais” — que sinalizam limitação do poder real e origem da alternativa correta.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
