Questão ff1dd8d7-b9
Prova:UECE 2019
Disciplina:História
Assunto:Período Colonial: produção de riqueza e escravismo, História do Brasil

Leia atentamente o seguinte trecho do Regimento de Feitor-mor de engenho:


“O castigo que se fizer ao escravo não há-de ser com pau nem tirar-lhe com pedras ou tijolos e quando o merecer o mandará botar sobre um carro e dar-se-lhe-á com um açoite seu castigo; e, depois de bem açoitado, o mandará picar com navalha ou faca que corte bem e dar-se-lhe-á com sal, sumo de limão e urina e o meterá alguns dias na corrente. [...]”

João Fernandes Vieira. Regimento de feitor-mor de engenho. Apud ALVES FILHO, Ivan. Brasil, 500 anos em documentos. Rio de Janeiro: Mauad Editora, 1999.


Considerando o excerto acima e o conhecimento que se tem a respeito da escravidão no Brasil, é correto afirmar que

A
os castigos a que o texto se refere configuram-se como exceção, pois, nessa época, a regra era a proibição de maus tratos físicos aos escravos.
B
o uso do trabalho escravo e a desvalorização do homem, implícita nele, não tiveram impactos na sociedade brasileira atual.
C
durante o período colonial e imperial brasileiro, o trabalho escravo foi a base da economia, razão pela qual era normatizado.
D
a escravidão indígena ou africana só era possível como forma de penalização a grupos que se revoltaram contra a coroa portuguesa.

Gabarito comentado

G
Gabrielle FrancoMonitor do Qconcursos

Alternativa correta: C.

Tema central: a questão trata da escravidão no Brasil colonial e imperial: seu caráter econômico e a existência de normas e práticas (como o Regimento de feitor‑mor) que regulavam o trabalho escravo nas lavouras e engenhos. É preciso relacionar fonte primária (trecho) ao contexto histórico mais amplo.

Resumo teórico rápido e progressivo: Do século XVI ao XIX, a economia brasileira foi sustentada majoritariamente pelo trabalho escravo — primeiro na cana e no açúcar, depois na mineração e no café. Esse sistema não foi informal: existiam regimentos, ordenações e práticas administrativas que normatizavam a exploração (o próprio regimento citado é exemplo disso). No século XIX houve leis que atacaram o tráfico (Lei Eusébio de Queirós, 1850) e mudanças graduais até a abolição (Lei do Ventre Livre, 1871; Lei Áurea, 1888).

Fontes e referências úteis: regimentos de engenho e cartas régias (fontes primárias); leis: Lei Eusébio de Queirós (1850), Lei do Ventre Livre (1871), Lei Áurea (1888); historiadores: Emília Viotti da Costa, João José Reis, entre outros estudos sobre escravidão e economia colonial.

Por que a alternativa C é correta? Porque afirma que o trabalho escravo foi a base da economia e, por isso, foi normatizado — exatamente o que o trecho ilustra: regras sobre castigos e procedimentos do feitor. A escravidão organizava produção, relações sociais e instituições; para funcionar, recebeu regulamentos formais e práticas padronizadas.

Análise das alternativas incorretas:

A — Incorreta. Os castigos citados não eram exceção; maus‑tratos e punições corporais eram comuns e muitas vezes regulados, não proibidos. Havia limites legais pontuais, mas não uma regra efetiva contra violência cotidiana.

B — Incorreta. Afirmação falsa: a desvalorização do homem e o uso do trabalho escravo deixaram marcas profundas na sociedade brasileira (desigualdade, racismo estrutural, distribuição de terra e renda).

D — Incorreta. A escravidão indígena e africana não se restringia a penalizações por revolta contra a coroa; indígenas foram escravizados por guerra, captura e trabalhos, e milhões de africanos foram traficados para sustentar a economia, independentemente de punição política.

Dica de interpretação de provas: atente para expressões como “base da economia” e “normatizado” — se o texto mostra regulamento formal sobre escravos, procure alternativa que reconheça a dimensão estrutural e institucional do fenômeno. Desconfie de alternativas que relativizam impactos sociais ou apresentam exceções como regra.

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