Questão fc77facb-b4
Prova:
Disciplina:
Assunto:
A divisão da estrutura política em três poderes ocorreu a partir
de um lento processo histórico, cujas características variaram
conforme o tempo histórico e o espaço, como pode ser
constatado
A divisão da estrutura política em três poderes ocorreu a partir
de um lento processo histórico, cujas características variaram
conforme o tempo histórico e o espaço, como pode ser
constatado
Ao reconhecer a terra indígena Raposa Serra do
Sol, situada em Roraima, [...], o Supremo Tribunal
Federal (STF) estabeleceu 19 condições que
podem criar um cenário preocupante para os
índios da região e para futuros casos de
demarcação e homologação de terras indígenas.
Uma delas prevê que os índios não precisariam
ser consultados pela União caso haja interesse
do usufruto das riquezas naturais. Essa
determinação é conflitante com as normas da
Convenção 169 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou. Quando o
país aceita as proposições de acordos e tratados
internacionais, consequentemente incorpora na
sua legislação as recomendações desses
documentos. Entre as normas da OIT, está
estabelecido que os índios devem ser
consultados antes que seja feita a exploração das
riquezas de onde vivem.[...]Para Ana Valéria Araújo, advogada e
coordenadora-executiva do Fundo Brasil de
Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal
extrapolou o seu poder e criou leis que deveriam
ter sido discutidas no âmbito do poder legislativo.
“Neste caso, o Supremo atropelou a competência
do Congresso Nacional”, considera. A advogada
ressalta que é no Congresso que os diversos
setores da sociedade podem debater e defender
os seus interesses e a lei representa o resultado
dessa discussão. “O STF não foi eleito e ele não
foi delegado pela sociedade para legislar. O que
aconteceu é grave”, avalia. (AO RECONHECER...,
2010).
Ao reconhecer a terra indígena Raposa Serra do
Sol, situada em Roraima, [...], o Supremo Tribunal
Federal (STF) estabeleceu 19 condições que
podem criar um cenário preocupante para os
índios da região e para futuros casos de
demarcação e homologação de terras indígenas.
Uma delas prevê que os índios não precisariam
ser consultados pela União caso haja interesse
do usufruto das riquezas naturais. Essa
determinação é conflitante com as normas da
Convenção 169 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou. Quando o
país aceita as proposições de acordos e tratados
internacionais, consequentemente incorpora na
sua legislação as recomendações desses
documentos. Entre as normas da OIT, está
estabelecido que os índios devem ser
consultados antes que seja feita a exploração das
riquezas de onde vivem.[...]
Para Ana Valéria Araújo, advogada e
coordenadora-executiva do Fundo Brasil de
Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal
extrapolou o seu poder e criou leis que deveriam
ter sido discutidas no âmbito do poder legislativo.
“Neste caso, o Supremo atropelou a competência
do Congresso Nacional”, considera. A advogada
ressalta que é no Congresso que os diversos
setores da sociedade podem debater e defender
os seus interesses e a lei representa o resultado
dessa discussão. “O STF não foi eleito e ele não
foi delegado pela sociedade para legislar. O que
aconteceu é grave”, avalia. (AO RECONHECER...,
2010).
A
na Constituição brasileira de 1824, na medida em que a
criação do Poder Moderador se sobrepôs aos poderes
executivo, legislativo e judiciário, possibilitando, na prática,
o exercício do poder de uma forma autocrática.
B
no Período Regencial, época em que a forma republicana
passa a vigorar, no Brasil, estabelecendo um perfeito
equilíbrio entre os três poderes e a autonomia das
províncias, em relação ao governo central.
C
no Movimento Iluminista, quando Jean Jacques Rousseau
defendeu a existência de uma divisão de poderes que
pudesse viabilizar a posse da propriedade privada pelos
trabalhadores e a construção de uma sociedade
socialista.
D
no Marxismo, que defendeu o modelo tripartide como uma
conquista burguesa a ser incorporada pelos operários na
construção da sociedade comunista, etapa necessária
para o advento do anarquismo.
E
no Movimento Revolucionário Francês, durante a fase
jacobina, quando o radicalismo político estabeleceu a
supremacia do legislativo sobre os demais poderes,
consolidando a democracia na França revolucionária.