A divisão da estrutura política em três poderes ocorreu a partir de um lento processo histórico, cujas características variaram conforme o tempo histórico e o espaço, como pode ser constatado

Ao reconhecer a terra indígena Raposa Serra do Sol, situada em Roraima, [...], o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu 19 condições que podem criar um cenário preocupante para os índios da região e para futuros casos de demarcação e homologação de terras indígenas. Uma delas prevê que os índios não precisariam ser consultados pela União caso haja interesse do usufruto das riquezas naturais. Essa determinação é conflitante com as normas da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou. Quando o país aceita as proposições de acordos e tratados internacionais, consequentemente incorpora na sua legislação as recomendações desses documentos. Entre as normas da OIT, está estabelecido que os índios devem ser consultados antes que seja feita a exploração das riquezas de onde vivem.[...]
Para Ana Valéria Araújo, advogada e coordenadora-executiva do Fundo Brasil de Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal extrapolou o seu poder e criou leis que deveriam ter sido discutidas no âmbito do poder legislativo. “Neste caso, o Supremo atropelou a competência do Congresso Nacional”, considera. A advogada ressalta que é no Congresso que os diversos setores da sociedade podem debater e defender os seus interesses e a lei representa o resultado dessa discussão. “O STF não foi eleito e ele não foi delegado pela sociedade para legislar. O que aconteceu é grave”, avalia. (AO RECONHECER..., 2010).

na Constituição brasileira de 1824, na medida em que a criação do Poder Moderador se sobrepôs aos poderes executivo, legislativo e judiciário, possibilitando, na prática, o exercício do poder de uma forma autocrática.

no Período Regencial, época em que a forma republicana passa a vigorar, no Brasil, estabelecendo um perfeito equilíbrio entre os três poderes e a autonomia das províncias, em relação ao governo central.

no Movimento Iluminista, quando Jean Jacques Rousseau defendeu a existência de uma divisão de poderes que pudesse viabilizar a posse da propriedade privada pelos trabalhadores e a construção de uma sociedade socialista.

no Marxismo, que defendeu o modelo tripartide como uma conquista burguesa a ser incorporada pelos operários na construção da sociedade comunista, etapa necessária para o advento do anarquismo.

no Movimento Revolucionário Francês, durante a fase jacobina, quando o radicalismo político estabeleceu a supremacia do legislativo sobre os demais poderes, consolidando a democracia na França revolucionária.

Gabarito comentado

Vanessa CamposMonitor do Qconcursos

Resposta: Alternativa A

Tema central: trata-se da evolução histórica da separação dos poderes e de como diferentes momentos e teorias políticas influenciaram a organização estatal. Para responder, é preciso identificar qual contexto histórico instituiu um poder extra (o Poder Moderador) que alterou o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Resumo teórico rápido: a ideia clássica da divisão tripartida vem de Montesquieu (De l'esprit des lois, 1748): Executivo, Legislativo e Judiciário como freios e contrapesos. No Brasil, porém, esse esquema sofreu adaptações: a Constituição de 1824 instituiu o Poder Moderador, atribuído ao Imperador, com faculdade de superar conflitos entre os outros poderes — mecanismo que favoreceu tendências autocráticas no período imperial.

Justificativa da alternativa correta (A): a Constituição de 1824 criou explicitamente o Poder Moderador, conferindo ao imperador prerrogativas que se sobrepunham aos três poderes clássicos. Isso corresponde à alternativa A: a estrutura política foi marcada por um dispositivo que permitiu o exercício do poder de modo praticamente autocrático, destoando do modelo tripartite puro de Montesquieu.

Análise das incorretas:

B: errada — o Período Regencial (1831–1840) ocorreu dentro do Império e não implantou forma republicana. Pelo contrário, foi momento de instabilidade e centralização, sem “perfeito equilíbrio” e sem ampla autonomia províncial.

C: errada — Rousseau não formulou a separação tripartida clássica; sua ênfase era na vontade geral e em formas de participação direta. A associação a defesa da propriedade privada pelos trabalhadores ou à construção de uma “sociedade socialista” é anacrônica e equivocada.

D: errada — o marxismo critica o Estado burguês e não propõe a tripartição como um legado a ser incorporado pelos operários para alcançar o comunismo; ideações sobre anarquismo como etapa subsequente não correspondem ao projeto marxista clássico.

E: errada — durante a fase jacobina da Revolução Francesa houve forte centralização e medidas de exceção (Comitê de Salvação Pública); não se caracterizou pela “supremacia do legislativo” consolidadora de democracia, mas por forte papel do Executivo-repressivo.

Dica de resolução para concursos: procure palavras-chave e anacronismos nas alternativas (ex.: “republicana” no Regencial; autores atribuídos incorretamente). Lembre-se: Montesquieu = tripartição; Constituição de 1824 = Poder Moderador.

Fontes relevantes: Montesquieu, De l'esprit des lois (1748); Constituição Política do Império do Brasil (1824); sínteses sobre Regência (1831–1840) em manuais de História do Brasil.

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