“A República brasileira tem mais de 100 anos. Na virada do século XX para o XXI, o país
ainda luta em busca de valores e instituições para a consolidação de uma democracia
republicana. [...] Para acompanhar a trajetória política dessas diversas repúblicas [no
Brasil], é necessário observar de perto a relação do povo com os governantes e os
caminhos encontrados pela sociedade para garantir sua participação política e construir a
república dos seus sonhos”.
PANDOLFI, Dulce Chaves. Voto e participação política nas diversas repúblicas do Brasil. In. GOMES, Angela de
Castro, PANDOLFI, Dulce Chaves, ALBERTI, Verena [coords.]. A República no Brasil. Rio de Janeiro: Nova
Fronteira: CPDOC, 2002. p. 65. Acesso em: 21 set 2017.
Sobre a trajetória do voto no Brasil republicano, é correto afirmar que:
Gabarito comentado
Resposta correta: E
Tema central: trajetória do sufrágio no Brasil republicano — quem pôde votar, quando e por quais normas. Questões cobradas em concursos exigem memorização de marcos (Constituições e Códigos Eleitorais) e atenção a termos absolutos (sempre, nenhum, durante todo).
Resumo teórico conciso: o Código Eleitoral de 1932, criado no governo Vargas, foi o marco que instituiu o voto feminino em âmbito nacional (permitindo que mulheres se registrassem e votassem nas eleições seguintes). A República teve diferentes regimes eleitorais: Primeira República com práticas oligárquicas e voto aberto; Estado Novo com forte controle autoritário sobre os processos eleitorais; 1946 restabeleceu liberdades formais; a Ditadura Militar (1964-1985) restringiu a democracia, com eleições indiretas para a Presidência e limitações, mas não eliminou todas as formas de voto direto para cargos locais em todos os momentos.
Justificativa da alternativa correta (E): O Código Eleitoral de 1932, legislação elaborada sob a presidência de Getúlio Vargas, regulamentou o sufrágio feminino no Brasil, permitindo o exercício do voto pelas mulheres em eleições nacionais. A Constituição de 1934 confirmou avanços na legislação eleitoral. Fontes para consulta: textos do Código Eleitoral (1932) e da Constituição de 1934; obras de história política sobre Vargas e o período.
Análise das alternativas incorretas:
A — Incorreta. Entre 1946 e 1964 vigorava a Constituição de 1946 e o sistema eleitoral era, em grande parte, baseado em voto secreto; a alternativa afirma o oposto de forma errada e anacrônica.
B — Incorreta. A Constituição de 1891 não instituiu voto para analfabetos como regra. A Primeira República conviveu com restrições e práticas oligárquicas; a ampliação do eleitorado ocorreu aos poucos e não da forma descrita.
C — Incorreta. Na Ditadura Militar a Presidência passou por eleições indiretas (p.ex. 1964, 1969, 1974, 1978), mas nem todos os cargos foram permanentemente sem voto direto; já no Estado Novo houve forte controle e eleições fraudadas/nominais, mas a afirmação absoluta “não havia voto direto para nenhum cargo” é falsa.
D — Incorreta. A Constituição de 1934 não restabeleceu voto censitário nos moldes da Primeira República; ao contrário, inaugurou avanços e reorganizações eleitorais posteriores ao golpe de 1930.
Estratégia para provas: memorize os marcos: 1891 (República velha), Código Eleitoral 1932 (voto feminino; voto secreto e organização moderna), Constituição 1934, Estado Novo 1937–45, Constituição 1946, Ditadura 1964–85 (eleições presidenciais indiretas), Constituição 1988. Desconfie de termos absolutos e correlacione alternativas a esses marcos.
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