Em 1965 foram extintos os partidos tradicionais e criadas duas novas agremiações: ARENA (Aliança
Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro). A adoção de tal política pela
ditadura civil-militar estava relacionada à:
Gabarito comentado
Alternativa correta: D
Tema central: A questão trata da reforma partidária de 1965 no Brasil, instituída pelo Ato Institucional nº 2 (AI-2), que extinguiu os partidos existentes e criou o bipartidarismo oficial — ARENA (situação) e MDB (oposição). É relevante para concursos porque reúne conhecimento cronológico, institucional e interpretação das estratégias de regimes autoritários.
Resumo teórico: Em 27 de outubro de 1965 o AI‑2, instrumento do regime civil‑militar, dissolveu os partidos e impôs um sistema de dois partidos. A intenção não era copiar o modelo político dos EUA, mas controlar e conter a oposição, mantendo uma fachada de legalidade parlamentar — isto é, permitir que houvesse oposição dentro de limites definidos pelo regime. Fontes essenciais: Ato Institucional nº 2 (1965) e análises de historiadores como Thomas Skidmore e René Dreifuss sobre a consolidação autoritária.
Justificativa da alternativa D: A criação de ARENA e MDB buscava manter a aparência de um Parlamento funcional e permitir que a oposição existisse de forma limitada e controlada. Assim o regime reduzia a capacidade de organização política autônoma e ao mesmo tempo continuava a legitimar suas decisões por meio de votos e comissões. Esse mecanismo é clássico de ditaduras que desejam legitimação formal sem abrir espaço à oposição real.
Análise das alternativas incorretas:
A — centralização de poder pelo judiciário: Incorreta. A concentração de poder ocorreu no Executivo militar por meio de Atos Institucionais; o Judiciário foi subordinado, não a fonte diretiva da reforma partidária.
B — criação de práticas populistas pelo governo: Incorreta. O regime militar buscou desarticular o populismo e restringir mobilizações populares; a reforma visava controle, não encorajar populismo.
C — adoção do padrão americano de bipartidarismo: Incorreta. Embora superficialmente houvesse dois partidos, o modelo foi imposto autoritariamente e servia ao controle político, diferindo do bipartidarismo orgânico e competitivo dos EUA.
E — revogação dos processos eleitorais para o legislativo: Incorreta. As eleições para Legislativo continuaram, porém sob regras e limites rígidos; não houve revogação total, mas sim controle do jogo político.
Dica de interpretação para concursos: Procure no enunciado palavras‑chave como "extintos", "criada(s)", "manter" e datas; associe atos institucionais (AI‑2) à estratégia autoritária de controle. Desconfie de alternativas que atribuam iniciativas ao Judiciário ou que imponham paralelos internacionais sem considerar o contexto de coerção interna.
Fontes sugeridas: Ato Institucional nº 2 (27/10/1965); Skidmore, Thomas E., "Brasil: De Getúlio a Castelo" e Dreifuss, René.
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