Leia o seguinte fragmento de texto:

“[...] deve-se considerar que os sistemas eleitorais causam impacto em três aspectos importantes para a análise da questão governabilidade versus representatividade. Primeiro, identifica-se uma relação entre o sistema eleitoral e o sistema partidário, sendo relevante considerar o grau de fragmentação deste último que possa ter sido causado ou permitido pelo primeiro. Em tese, a multiplicação do número de partidos políticos dificulta a governabilidade, embora possa ser, por outro lado, indício de uma significativa representatividade. Segundo, pode-se aferir, em cada sistema eleitoral, a relação entre o número de votos obtidos por cada partido e o número de lugares conquistados no parlamento, como indicador do grau de representatividade do sistema, sendo de se considerar que uma distância extremamente grande entre o número de votos colhidos e o número de assentos pode colocar em questão a legitimidade da representação. Terceiro, a partir do impacto no sistema partidário, os sistemas eleitorais também podem ser relacionados com os tipos de governos que ensejam, se majoritários, de partido único, ou se de coalizão [...]”.

(Fonte: VIEIRA, Fernando Sabóia. Sistemas Eleitorais: Representatividade versus Governabilidade. Disponível em https:// www2.camara.leg.br/comunicacao/camara-noticias/camara-destaca/ historico/a-camara-eleicoes/arquivos/sistemas-eleitorais. Acesso em 04/08/2019).

Em consideração ao fragmento exposto, entende-se que, por vezes, a representatividade como causa motriz e efeito alcançado num processo eleitoral em uma democracia, pode oferecer dificuldades ou mesmo colocar-se em lado oposto à governabilidade pretendida ou resultante deste mesmo processo democrático. Diante disso, analise as seguintes asserções:

I) O exercício da governabilidade se presta ao direito e exigência em buscar cumprir os projetos propostos em campanha.

PORQUE

II) Ao contrário da representatividade, que não tem compromisso com o sistema democrático, a governabilidade deve ser exercida em favor de todos.

Assinale a alternativa correta.

Resposta correta: C

Tema central: Representatividade x Governabilidade — como sistemas eleitorais e partidários podem produzir maior representação (diversidade de atores) ao custo de maior dificuldade para formar governos estáveis. Conceitos-chave: sistema eleitoral, fragmentação partidária, legitimidade da representação e tipos de governo (majoritário vs. coalizão).

Resumo teórico sucinto: Sistemas eleitorais proporcionais tendem a aumentar representatividade e fragmentação partidária; sistemas majoritários tendem a favorecer governabilidade (maiores partidos, governantes com base mais estável). Duverger e Sartori são referências clássicas sobre relações sistema eleitoral ↔ sistema partidário; o texto-base (Vieira) explicita os impactos em representatividade e governabilidade.

Justificativa da alternativa C (correta): I) Verdadeira — governabilidade envolve a capacidade e o dever do governo de buscar cumprir programas aprovados em campanha ou prometidos à população; é função do detentor do poder executar políticas públicas e programas políticos, dentro das limitações institucionais e legais. II) Falsa — contém duas imprecisões: afirma que a representatividade “não tem compromisso com o sistema democrático” (falso: representação é pilar da democracia, busca traduzir diversidade social nas instituições) e que a governabilidade “deve ser exercida em favor de todos” (enunciado normativo ambíguo: governos democráticos devem buscar o interesse público, mas a governabilidade frequentemente resulta da agenda majoritária/coalizões; não há garantia de atendimento a todos os grupos). Portanto I verdadeira e II falsa → alternativa C.

Análise das alternativas incorretas:

A — incorreta: afirma que I e II são verdadeiras e II justifica I; mas II é falsa, logo A é inválida.

B — incorreta: também afirma que II é verdadeira (mesma falha); além disso, II não justifica I conceitualmente.

D — incorreta: diz I é falsa e II verdadeira; exatamente o oposto do que se sustenta com base teórica e com o próprio fragmento citado.

Dica de interpretação para provas: atente a termos absolutos e contradições internas nas asserções; relacione cada afirmação com conceitos políticos básicos (legitimidade, representação, maioria/minoria) e verifique coerência entre causa e justificativa.

Fontes úteis: Fernando S. Vieira (texto citado), Maurice Duverger, Giovanni Sartori — para aprofundar relações sistema eleitoral ↔ sistema partidário.

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