Lei do Máximo Geral (29 de Setembro de 1793)
A Convenção Nacional [...] decreta o seguinte: Art. 1º — Os objetos que a Convenção Nacional entendeu serem de primeira necessidade, e de que julgou dever fixar o máximo ou o mais alto preço são [...]
[...]
Art. 3º — O máximo do preço dos [...] gêneros e mercadorias enunciado no Art. 1º será, em toda a extensão da república, [...] o preço que cada uma delas tinha em 1790 [...] mais um terço [...].
[...]
Art. 8º — O máximo, ou mais alto preço respectivo, dos salários, soldadas, mão de obra e jornadas de trabalho em cada lugar será fixado, a começar na publicação desta lei [...] pelos conselhos gerais das comunas, no praticado em 1790, ao qual se juntará mais a metade desse preço [...]. (LEI... 2016).

A Lei do Máximo Geral, criada durante o período da Revolução Francesa, encontra um correlato, na história econômica do Brasil,

Alternativa correta: D

Tema central: a questão relaciona a lei do Máximo (controle estatal de preços na França revolucionária) com episódios da história econômica brasileira. É preciso reconhecer que a lei institui tetos de preço (price ceilings) e que esses controles costumam provocar queda temporária de preços seguida de escassez/desabastecimento — fenômeno que conecta historicamente a lei francesa ao Plano Cruzado (1986).

Resumo teórico: por princípios básicos de oferta e demanda, um preço máximo abaixo do preço de equilíbrio aumenta a quantidade demandada e reduz a quantidade ofertada, criando escassez e mercados paralelos. Historicamente, medidas de congelamento de preços podem reduzir inflação momentaneamente, estimular consumo e gerar desabastecimento se sem políticas complementares (controle de margens, estoques, subsídios).

Fontes/Referências: lei do Máximo (Convenção Nacional, 29/09/1793); literatura sobre o Plano Cruzado (Brasil, 1986); manuais básicos de economia (teoria da oferta e demanda).

Por que D está correta: o Plano Cruzado, implementado no governo José Sarney em 1986, adotou congelamento de preços como parte do combate à hiperinflação. Houve queda imediata da inflação e aumento do consumo, o que, combinado com preços travados e rigidez da oferta, levou a desabastecimento e formação de filas/mercado paralelo — correspondência direta ao efeito da Lei do Máximo (controle de preços e escassez).

Análise das alternativas incorretas:

A (Valorização do Café): trata-se de políticas de apoio ao preço do café (por exemplo, Convênio de Taubaté e ações de compra/estoque), que atuam como preço mínimo/valorização e defesa de produtores, não como congelamento de preços para consumo. Logo, não é paralelo à Lei do Máximo.

B (Plano SALTE/Dutra): o Plano SALTE (década de 1940) foi um programa de investimentos em saúde, alimentação, transporte e energia; não constituiu política de controle de preços como a lei francesa.

C (Reformas de Base/Goulart): as Reformas de Base visavam alterações sociais e agrárias, mas não implicaram um congelamento generalizado de preços nem a política específica de teto de preços equivalente à Lei do Máximo.

E (Plano Collor): o Plano Collor (1990) incluiu congelamentos parciais e medidas drásticas (congelamento de contas), mas a alternativa mistura fatos incorretos (a deposição por “golpe palaciano” promovido pelo empresariado é inverossímil; Collor sofreu processo de impeachment por denúncias de corrupção, em 1992). Além disso, os efeitos e o contexto são distintos do Plano Cruzado.

Dica de interpretação para provas: ao ver palavras-chave como máximo, congelamento, queda temporária da inflação, desabastecimento, associe ao mecanismo econômico do price ceiling e procure no conjunto histórico brasileiro episódios de congelamento de preços com efeito de escassez — o Plano Cruzado é referência clássica.

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