O processo de formação do Estado nacional brasileiro, no século XIX, envolveu uma série de fatores políticos, sociais e culturais.

Considere as afirmações abaixo, sobre esse processo.

I - A vinda da família real portuguesa para o Brasil, em 1808, ocasionou o completo desmantelamento das elites coloniais, que foram retiradas da administração política.

II - A lei de 07 de novembro de 1831, conhecida como Lei Feijó, declarou livres os escravos importados para o Brasil, impondo penas aos mercadores responsáveis pela entrada desses escravos no território brasileiro.

III- O período entre a abdicação de Pedro I e a regência efetiva de Pedro II foi caracterizado pela consolidação do processo emancipatório, pelo desenvolvimento econômico com a produção do café e pela estabilidade política marcada pela ausência de conflitos armados.

Quais estão corretas?

Alternativa correta: B

Tema central: formação do Estado nacional no Brasil do século XIX — processo marcado por transformações políticas, econômicas e sociais após a vinda da família real (1808), o período regencial (1831–1840) e medidas sobre o tráfico negreiro (ex.: alvará/lei de 7 de novembro de 1831).

Resumo teórico essencial: - A chegada da corte em 1808 abriu os portos e promoveu modernizações administrativas, mas não eliminou as elites locais: estas se rearranjaram e mantiveram influência nas províncias. - A lei de 7 de novembro de 1831 buscou coibir o tráfico atlântico de escravos, declarando livres os africanos desembarcados irregularmente e prevendo punições aos traficantes — porém sua aplicação foi fraca; a repressão efetiva ao tráfico só ocorreu com a Lei Eusébio de Queirós (1850). - O período regencial (1831–1840) foi de intensa instabilidade política: diversas revoltas regionais (Cabanagem, Balaiada, Farroupilha/Ragamuffin, Sabinada) demonstram que não houve paz social nem consolidação plena da ordem; economicamente o café se expandiu nesse período, mas sem traduzir estabilidade política.

Justificativa da alternativa correta (II): A afirmação II refere-se à lei de 7 de novembro de 1831, que visava proibir o tráfico negreiro e declarou livres os escravos desembarcados em desacordo com a proibição, impondo sanções aos traficantes. Historicamente, essa norma existiu e é reconhecida como tentativa legislativa de combater o tráfico — por isso a assertiva é considerada correta no enunciado. Para compreensão, compare com a Lei Eusébio de Queirós (1850), que teve eficácia maior na repressão ao tráfico.

Por que I está errada: A vinda da família real não ocasionou o “completo desmantelamento das elites coloniais”. Pelo contrário, muitas elites locais foram incorporadas às novas estruturas administrativas e econômicas; além disso, a abertura dos portos beneficiou comerciantes locais e a aristocracia agrária provincial manteve grande poder político nas décadas seguintes.

Por que III está errada: O período entre a abdicação de Pedro I (1831) e a maioridade de Pedro II (1840) não foi de estabilidade política: foi marcado por significativas revoltas regionais (Cabanagem, Balaiada, Farroupilha/Ragamuffin, entre outras). Embora o café tenha crescido economicamente, isso não correspondeu à “ausência de conflitos armados” nem à consolidação plena do Estado nacional — portanto a afirmação é falsa.

Fontes/leituras recomendadas: Celso Furtado, Caio Prado Júnior, Boris Fausto; documentos: Alvará/Lei de 7 de novembro de 1831 e Lei Eusébio de Queirós (1850) para comparar eficácia legislativa contra o tráfico.

Estratégia de prova: identifique termos absolutos (ex.: “completo desmantelamento”, “ausência de conflitos”) — geralmente indicam erro. Busque contrapor com eventos concretos (revoltas, leis, datas).

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