Em 126 anos de República – proclamada em um golpe de Estado – o Brasil viveu inúmeras crises institucionais, obras de quarteladas, renúncias e deposições, de presidentes. Dos 42 presidentes, 12 não concluíram seu período constitucional à frente do país. Nos últimos anos, a chamada Nova República (1984 até hoje), dois presidentes eleitos diretamente pelo povo brasileiro, tiveram seus mandatos cassados pelo Congresso Nacional. Os dois presidentes são:

Resposta correta: Alternativa D — Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff.

Tema central: impeachment e perda do mandato presidencial na História do Brasil (Nova República). É importante distinguir quem teve o mandato cassado/removido pelo Congresso Nacional e entender o mecanismo constitucional e legal do processo de responsabilização do Presidente da República.

Resumo teórico: a Constituição Federal de 1988 prevê que o Presidente pode ser afastado por crime de responsabilidade, com processo iniciado na Câmara dos Deputados e julgamento final no Senado (arts. 52, 85 e 86). A Lei nº 1.079/1950 detalha os crimes de responsabilidade e o rito processual. Na prática, a Câmara autoriza a instauração (votação) e o Senado julga e pode condenar, afastando o presidente e, se for o caso, tornando-o inelegível.

Justificativa da alternativa correta: Fernando Collor (eleito em 1989) sofreu processo de impeachment em 1992; embora tenha renunciado antes do julgamento final, o Senado prosseguiu e o condenou, cassando seus direitos políticos por oito anos. Dilma Rousseff (eleita em 2010 e reeleita em 2014) teve o mandato cassado pelo Congresso em 2016, após processo no qual o Senado a considerou culpada por crimes de responsabilidade (pedaladas fiscais e decretos de crédito suplementar).

Análise das alternativas incorretas:

• A (Collor e FHC): Fernando Henrique Cardoso não teve seu mandato cassado nem sofreu impeachment.
• B (Lula e Dilma): Luiz Inácio Lula da Silva nunca teve o mandato cassado pelo Congresso (houve processos judiciais posteriores, mas não impeachment parlamentar que o tenha destituído no exercício).
• C (FHC e Dilma): FHC não foi alvo de impeachment; apenas Dilma foi.
• E (Itamar Franco e Dilma): Itamar Franco assumiu após a renúncia de Collor e não sofreu cassação pelo Congresso.

Dica de prova: foque nas palavras-chave do enunciado: "Nova República", "eleitos diretamente" e "mandatos cassados pelo Congresso". Lembre-se: renúncia não é o mesmo que cassação; o que vale é o ato final do Congresso (votação do Senado).

Fontes/Referências rápidas: Constituição Federal de 1988 (arts. 52, 85, 86) e Lei nº 1.079/1950 (crimes de responsabilidade).

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