“A questão social é um caso de polícia” — esta frase, atribuída a Washington Luís, presidente da República de 1926
até a sua deposição em 1930, é geralmente apontada como o
sintoma de como as questões relativas ao trabalho (a “questão social”) eram descuidadas pelo Estado, durante o período
da chamada República Velha (1889-1930).
(Kazumi Munakata. A legislação trabalhista no Brasil, 1984.)
A associação da frase de Washington Luís a um “sintoma”
característico da Primeira República brasileira pode ser
exemplificada pela
Gabarito comentado
Tema central: A questão versa sobre a postura do Estado brasileiro diante das reivindicações trabalhistas durante a Primeira República (1889-1930), sintetizada pela frase atribuída a Washington Luís: "A questão social é um caso de polícia".
Explicação didática: No contexto da República Velha, a expansão industrial e o surgimento do operariado urbano trouxeram demandas por melhores condições de trabalho, direitos e organização sindical. Entretanto, o Estado tratou tais reivindicações como ameaça à ordem pública, enfrentando-as com repressão, e não com políticas de proteção social ou diálogo.
Essa postura ficou clara em episódios como a Greve Geral de 1917 e na Lei Adolfo Gordo (1907), que autorizava a expulsão de estrangeiros envolvidos em atividades consideradas subversivas, como greves.
Justificativa da alternativa correta (D): "Repressão contínua às greves, aos protestos e a outras formas de manifestação dos trabalhadores". O enunciado exige identificar um exemplo prático desse "sintoma". O uso sistemático da violência policial, a prisão e até deportação de envolvidos em greves é comprovadamente o maior traço da ação estatal naquele período, bem documentado em obras como “Raízes do Brasil” de Sérgio Buarque de Holanda e nas pesquisas de Boris Fausto.
Análise das alternativas incorretas:
A) Incorreta: O Estado não liberou manifestações; pelo contrário, restringiu e reprimiu.
B) Incorreta: Não houve proibição da entrada de imigrantes sindicalizados, mas sim expulsão de estrangeiros envolvidos em greves.
C) Incorreta: Não há registro de toque de recolher no final do século XIX para trabalhadores.
E) Incorreta: Leis trabalhistas só foram promulgadas a partir de 1930, com Getúlio Vargas.
Estratégia de interpretação: Atenção à linha histórica: se a alternativa traz medidas progressistas (ex: legislação protetiva ou liberação de protestos), desconfie — não correspondem à prática da República Velha.
Resumo: a postura policialesca do Estado frente à "questão social" na Primeira República se manifesta, de modo mais marcante, na repressão aos movimentos trabalhistas. Portanto, a alternativa D é a correta.
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