Aprovado em agosto de 1834, o chamado Ato
Adicional propôs alterações à Constituição brasileira
de 1824. A principal delas se caracterizou por
Gabarito comentado
Resposta correta: Alternativa A
Tema central: o Ato Adicional de 12 de agosto de 1834 e sua reforma da Constituição de 1824. Questão fundamental em concursos: identificar a direção política da reforma — centralização versus descentralização — e suas medidas principais.
Resumo teórico claro: o período regencial (1831‑1840) viveu crises políticas e regionais. Para acalmar tensões, o Ato Adicional de 1834 promoveu descentralização administrativa: transferiu competências do governo central para as províncias, criando assembleias legislativas provinciais e ampliando autonomia local. Fonte primária: o próprio Ato Adicional (12/08/1834); referências secundárias úteis: obras de Boris Fausto e manuais de história do Brasil sobre o período regencial.
Por que a alternativa A é correta: porque o Ato Adicional instituiu mecanismos para dar maior autonomia às províncias (assembleias provinciais com competências legislativas locais e maior espaço de decisão regional), reduzindo, em prática, o controle exclusivo do governo central sobre assuntos provinciais.
Análise das alternativas incorretas:
B — substituir a Regência Una pela Regência Trina: incorreta. A configuração entre regência trina e una ocorreu em 1831 (momento da abdicação) e nas mudanças imediatas; o Ato Adicional de 1834 não teve por objetivo trocar o tipo de regência.
C — manter e ampliar o poder do Conselho de Estado: incorreta. Ao contrário, o Ato Adicional limitou a tendência centralizadora e não ampliou o poder do Conselho de Estado — a ênfase foi descentralizadora.
D — extinguir a vitaliciedade do Senado: incorreta. A vitaliciedade dos senadores (nomeados pelo imperador) não foi eliminada pelo Ato Adicional; essa estrutura senatorial permaneceu.
Dica de interpretação para provas: procure termos-chaves no enunciado como "principal alteração" e relacione com o contexto histórico: se a resposta aponta para descentralização/assembleias provinciais, tende a ser correta no caso do Ato Adicional de 1834.
Fontes recomendadas: texto do Ato Adicional (12/08/1834); Constituição de 1824; manuais de História do Brasil (ex.: Boris Fausto) e bibliografia sobre o período regencial.
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