“É certo, senhor, que as comarcas nesses estados e jurisdições se conservam indivisas e, por isso, derivado da boa razão que o costume introduziu, havendo um descoberto, fica este pertencendo àquela jurisdição que primeiro nele exerceu atos possessórios." (Ouvidor daComarca do Rio das Mortes, 1749, apud: Claudia Fonseca. Arraias e Vilas D`el Rei. Belo Horizonte, UFMG, 2011, p. 287).

O processo de regularização da ocupação de terras na América Portuguesa,

Alternativa correta: C

Tema central: regularização da ocupação de terras na América Portuguesa. É importante entender como a Coroa procurou controlar e distribuir o território colonial — por meio de institutos jurídicos como as sesmarias — e como isso difere de modelos estrangeiros posteriores.

Resumo teórico: as sesmarias eram concessões de terra outorgadas pelo rei (instituto de origem medieval em Portugal, séc. XIV) para cultivo e povoamento, condicionadas à sua exploração. No Brasil colonial serviram para ordenar a ocupação agrícola, vinculando posse e produtividade e permitindo à Coroa controlar propriedade e uso do solo. Posteriormente, a política fundiária evoluiu (ex.: Lei de Terras, Lei nº 601/1850), mas a lógica das sesmarias marca a fase inicial de regularização.

Por que a alternativa C é correta: ela identifica o núcleo jurídico-histórico real — as sesmarias — como base da política de terras colonial. Esse instituto organizou a distribuição e a legitimidade da ocupação, sendo um mecanismo estatal de regulação desde a metrópole.

Análise das alternativas incorretas:
A — Errada: não houve adoção de um “modelo francês” para a regularização; o referencial jurídico veio de práticas portuguesas medievais.
B — Errada: a experiência do Oeste norte-americano (ex.: Homestead Act) é do século XIX e representa outra lógica (colonização federal/privada), posterior e distinta.
D — Errada: embora a ocupação tenha elementos de informalidade local, havia políticas e instrumentos (sesmarias, sesmeiros, donatários, ordenações) destinados a controlar e regular a terra.

Estratégia para gabaritar: ao ler alternativas, procure termos jurídicos precisos (sesmarias, foral, Lei de Terras). Elimine opções que remetam a modelos ou períodos anacrônicos (EUA século XIX; modelo francês) e prefira a resposta que dialogue com a legislação e prática portuguesa colonial.

Fontes sugeridas: estudos sobre sesmarias e direito de terras coloniais; Ordenações do reino e a Lei de Terras (Lei nº 601/1850) para o quadro posterior.

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