A Proclamação da República, no Brasil, em 1889, ou seja, um ano depois da abolição da escravatura, gerou expectativas em partes significativas da população, de que a partir daquela data poderiam participar das decisões governamentais. Contudo, a Constituição de 1891 frustrou essas expectativas. Entre as disposições que limitavam a participação popular, podemos identificar:

O estabelecimento do voto universal masculino, não secreto, que excluía analfabetos, mendigos, mulheres, padres, soldados e menores de 21 anos.

O sistema federativo, pois os estados saíram fortalecidos, podendo cada um indicar seu próprio candidato à Presidência da República.

A adoção do sistema parlamentar de representação bicameral.

As correntes jacobinistas, pois eram formadas por setores intelectualizados da jovem república.

O próprio Marechal Deodoro da Fonseca, que por ser militar, queria estender o voto aos soldados.

Gabarito comentado

Vanessa CamposMonitor do Qconcursos

Alternativa correta: A

Tema central: trata-se das limitações à participação política após a Proclamação da República, fixadas pela Constituição de 1891. É importante entender que a mudança de regime criou expectativas de maior participação, mas a legislação e as práticas do período (voto aberto, exigência de alfabetização, exclusões por categoria social) restringiram o exercício do sufrágio.

Resumo teórico — A Constituição de 1891 instituiu a República federativa e presidencialista. No campo eleitoral, estabeleceu voto masculino com várias exclusões: estava vedado a analfabetos, mendigos, religiosos em certos casos, soldados em atividade e menores de 21 anos; além disso, o voto era majoritariamente aberto (não secreto), o que favorecia controles locais (coronelismo) e fraudes. Essas regras limitaram fortemente a participação popular. (Fonte: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 1891; José Murilo de Carvalho, Cidadania no Brasil.)

Por que a alternativa A está correta

A descreve precisamente as características do sistema eleitoral republicano inicial: foi criado um sufrágio masculino “amplo” na linguagem oficial, mas na prática excludente — com exigência de alfabetização e outras vedações — e o voto não era secreto, favorecendo a manipulação local. A enumeração das categorias excluídas (analfabetos, mendigos, mulheres, padres, soldados, menores de 21) corresponde às vedações e restrições práticas daquela época.

Análise das alternativas incorretas

B (errada) — O sistema federativo não significou que cada estado pudesse “indicar” livremente seu candidato à Presidência de forma institucional; a escolha presidencial seguia regras republicanas e eleitorais nacionais. O problema central sobre participação foi o eleitorado restrito e o voto aberto, não a mera existência do federalismo.

C (errada) — A Constituição de 1891 adotou o sistema presidencialista, não parlamentar. Havia, sim, representação bicameral (Câmara e Senado), mas isso não constitui um sistema parlamentar.

D (errada) — “Correntes jacobinistas” é um anacronismo e não explica a limitação do sufrágio; as restrições vieram da legislação e das práticas políticas oligárquicas, não de uma influência jacobina.

E (errada) — Não há registro de que Deodoro da Fonseca tivesse promovido a extensão do voto aos soldados; ao contrário, militares em serviço foram uma das categorias afetadas pelas regras eleitorais e pelo controle de clientelas.

Dica para provas: ao ler enunciados sobre “limitar participação popular”, procure termos concretos (alfabetização, segredo do voto, categorias excluídas). Desconfie de alternativas que misturam conceitos institucionais corretos (federalismo, bicameralismo) com conclusões sobre participação sem conexão direta.

Fontes: Constituição de 1891; José Murilo de Carvalho, Cidadania no Brasil; Boris Fausto, História do Brasil.

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