Em 1549, a Coroa Portuguesa criou o Governo Geral com o intuito de centralizar e organizar a
administração colonial do território brasileiro. Acerca dessa instituição, assinale a alternativa CORRETA.
O regimento geral de Tomé de Souza deu plenos poderes ao governador para atuar na administração colonial, especialmente nas esferas militar, na arrecadação e na justiça.
Gabarito comentado
Alternativa correta: C
Tema central: Organização do Governo-Geral instituído em 1549 para centralizar a administração colonial. É preciso distinguir funções do governador‑geral, dos capitães‑donatários e das câmaras municipais, além de conhecer o conteúdo do regimento de Tomé de Souza.
Resumo teórico progressivo
Governo‑Geral (1549): criado por D. João III para unificar a administração, coordenar defesa, arrecadação e justiça. O primeiro governador‑geral foi Tomé de Souza (1549‑1553). O "regimento" que o acompanhou conferiu amplos poderes administrativos, militares e fiscais para organizar a colônia.
Fontes principais: Carta régia de 1549 (Regimento do Governo‑Geral) e estudos clássicos sobre a colonização (ex.: Caio Prado Júnior; Sérgio Buarque de Holanda) para a interpretação das competências administrativas.
Por que a alternativa C está correta
O regimento outorgado a Tomé de Souza de fato conferiu ao governador‑geral competência ampla nas esferas militar, de arrecadação (coordenação de impostos e rendas da Coroa) e de justiça — visando centralizar a autoridade que antes estava fragmentada entre donatários e câmaras. Assim, afirmar que o regimento deu plenos poderes nessas áreas resume corretamente a função do governador‑geral.
Análise das alternativas incorretas
A — Incorreta. Duarte Coelho foi donatário de Pernambuco, não o primeiro governador‑geral. A fundação do Rio de Janeiro ocorreu em 1565 por Estácio de Sá, ligada a ações de Mem de Sá (governador‑geral posterior), não a Duarte Coelho.
B — Incorreta. O foral é um instrumento municipal/municipalizante (concessão de privilégios e regulamento de povoações). A distribuição de sesmarias seguia regras da Coroa e de donatários; a prática não se confunde com o papel do foral nem com a principal via de atuação do governador‑geral.
D — Incorreta. A Câmara de Salvador (1549) teve importância local e administrativa municipal, mas não passou a governar o território colonial. O poder central continuou nas mãos do governador‑geral, representando a Coroa.
Dica de prova / estratégias
Procure identificar: (1) nomes e cargos (governador‑geral ≠ capitão‑donatário); (2) documentos-chaves (regimento ≠ foral); (3) datas relacionadas a eventos locais (fundação do Rio = 1565). Questões de concurso costumam misturar fatos corretos com sujeitos/atos errados — foque em concordância entre sujeito, ação e data.
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