A adoção do parlamentarismo em 1961 teve por objetivo:

Alternativa correta: C - Limitar o poder do presidente João Goulart.

Tema e relevância: trata-se da solução política adotada em 1961 após a renúncia de Jânio Quadros e a crise para a posse de João Goulart. Compreender esse episódio exige conhecimento da sequência política de 1961 (renúncia, resistência militar e solução constitucional) e das diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo.

Resumo teórico progressivo: o parlamentarismo é um sistema em que o chefe de Estado (presidente ou monarca) tem poderes limitados e o chefe de governo é o primeiro‑ministro, responsável perante o Legislativo. Em 1961 a Constituição de 1946 foi temporariamente alterada por emenda (Emenda Constitucional de 1961) para implantar o regime parlamentarista como um mecanismo de compromisso político. Em 1963 houve plebiscito (6 de janeiro) que restabeleceu o presidencialismo.

Por que a alternativa C é correta: a mudança foi um compromisso para permitir que João Goulart assumisse a presidência sem dispor dos amplos poderes presidenciais que alarmavam setores militares e conservadores. O objetivo explícito foi reduzir o poder do presidente por meio da figura do primeiro‑ministro e do gabinete responsável ao Congresso — isto é, conter Jango politicamente, evitando rupturas.

Análise das alternativas incorretas:

A - Assegurar a conservação da democracia. Incorreta: embora tenha evitado, temporariamente, uma ruptura imediata, a medida foi um acordo de elite para reagir a um receio antipopular; não se tratou de uma ação visando fortalecer princípios democráticos, mas sim de um arranjo tático.

B - Coibir as fraudes eleitorais pelos partidos. Incorreta: o parlamentarismo não tinha relação com mecanismos eleitorais ou fiscalização de fraudes; era mudança do sistema de governo, não de regras de apuração ou controle partidário.

D - Garantir a manutenção das Forças Armadas. Incorreta: as Forças Armadas foram atores centrais na crise e pressionaram pela limitação de Jango, mas o objetivo da adoção do parlamentarismo não foi “manter as Forças Armadas” como fins; trata‑se de limitar o presidente para acalmar militares e setores conservadores.

E - Circunscrever a atuação do poder Legislativo. Incorreta: pelo contrário, o parlamentarismo transferiu maior poder político ao Legislativo e ao primeiro‑ministro responsável perante ele; não havia intenção de reduzir o papel do parlamento.

Dica de resolução (estratégia): ao ver “em 1961” e “objetivo”, associe cronologia (renúncia de Jânio, crise de posse de Jango) e procure palavras‑chave como “limitar”, “compromisso” e “parlamentarismo”. Use eliminação lógica: certas alternativas não se conectam ao contexto (fraudes eleitorais, circunscrever Legislativo).

Fontes úteis: Constituição de 1946 (contexto), Emenda Constitucional que implantou o parlamentarismo em 1961, plebiscito de 6/1/1963 que restabeleceu o presidencialismo.

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