Um sistema político democrático contemporâneo é aquele que
Gabarito comentado
Alternativa correta: D
Tema central: trata-se de democracia, direitos políticos e participação. É essencial entender que um regime democrático contemporâneo não se reduz ao voto — envolve a extensão de direitos políticos de forma universal, plena participação, pluralismo e igualdade perante a lei.
Resumo teórico e fontes: Democracia exige participação efetiva, igualdade de voto e inclusão dos cidadãos (ver Robert Dahl, "Polyarchy", 1971). Instrumentos normativos confirmam: Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 21 (direito de participar do governo) e, no Brasil, CF/1988, art. 14 (sufrágio universal como expressão da soberania popular).
Por que a alternativa D está certa: "Permite a elaboração de direitos políticos universalizáveis" expressa a ideia de que direitos políticos devem ser formulados de modo a alcançar toda a população titular desses direitos — universalização do sufrágio e da participação. Esse princípio é central à democracia moderna: direitos não podem ser concebidos como privilégio de grupos, mas como garantias extensíveis e igualitárias.
Análise das alternativas incorretas:
A — Errada: reduzir a participação política ao direito de votar ignora outras formas legítimas de participação (partidos, movimentos, manifestações, controle social). Democracia plural inclui mais do que o sufrágio.
B — Errada: um regime que controla e limita a participação de determinados grupos caracteriza exclusão e desigualdade, incompatíveis com a essência democrática (princípio da universalidade dos direitos).
C — Errada: condicionar o acesso ao espaço público apenas a cidadãos letrados equivale a criar barreiras discriminatórias (ex.: testes de alfabetização já foram usados historicamente para excluir eleitores), contrariando o princípio da inclusão democrática.
Dica de interpretação para concursos: procure palavras-chave como "universal", "somente", "permite controlar/limitar". Alternativas que restringem direitos (apenas, somente, limita) geralmente apontam erro em contextos sobre democracia. Sempre relacione à ideia de igualdade política e às fontes (constituição; normas internacionais).
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