A concepção de que “Todo ser humano nasce igual em direito
à mesma dignidade. E, portanto, nascemos todos com os
mesmos direitos fundamentais” se constituiu historicamente
com
De acordo com o Artigo no
149 do Código Penal
brasileiro, são elementos que caracterizam o
trabalho análogo ao de escravo: condições
degradantes de trabalho (incompatíveis com a
dignidade humana, caracterizadas pela violação
de direitos fundamentais que coloquem em risco
a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva
(em que o trabalhador é submetido a esforço
excessivo ou a sobrecarga de trabalho, que
acarreta danos à sua saúde ou risco de vida),
trabalho forçado (manter a pessoa no serviço
através de fraudes, isolamento geográfico,
ameaças e violências físicas e psicológicas) e
servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair
ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os
elementos podem vir juntos ou isoladamente.
O termo “trabalho análogo ao de escravo” deriva
do fato de que o trabalho escravo formal foi abolido
pela Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. Até então,
o Estado brasileiro tolerava a propriedade de uma
pessoa por outra, não mais reconhecida pela
legislação, o que se tornou ilegal após essa data.
Não é apenas a ausência de liberdade que faz
um trabalhador escravo, mas sim de dignidade.
Todo ser humano nasce igual em direito à mesma
dignidade. E, portanto, nascemos todos com os
mesmos direitos fundamentais que, quando
violados, nos arrancam dessa condição e nos
transformam em coisas, instrumentos
descartáveis de trabalho. Quando um trabalhador
mantém sua liberdade, mas é excluído de
condições mínimas de dignidade, temos também
caracterizado trabalho escravo. (O QUE É..., 2014).
Gabarito comentado
Resposta: Alternativa A
Tema central: a questão trata da origem histórica da ideia de que “todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade”. É uma pergunta sobre a gênese política e intelectual do princípio da igualdade e da dignidade humana.
Resumo teórico: A formulação clássica desse princípio aparece na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), produzida durante a Revolução Francesa. Seu Artigo 1 afirma que “os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos”, consagrando igualdade jurídica e dignidade como fundamento do Estado moderno. Essa declaração influenciou documentos posteriores, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), cujo Artigo 1 ecoa a mesma ideia: igualdade de dignidade e direitos.
Fontes relevantes: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789); Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Código Penal brasileiro, Art. 149 (conceito de trabalho análogo ao de escravo).
Por que a alternativa A está correta: a alternativa A identifica corretamente a ruptura com a sociedade estamental e a consagração formal da igualdade jurídica na Declaração francesa (Revolução Francesa). É nesse processo que a noção moderna de dignidade comum e direitos universais se cristaliza politicamente e juridicamente.
Análise das incorretas:
- B (Bill of Rights britânico): o Bill of Rights de 1689 limitou poderes do monarca e fortaleceu o Parlamento; não formulou a ideia universal de igualdade de dignidade entre todos os cidadãos como fez a Declaração francesa.
- C (Independência dos EUA): a Declaração de Independência (1776) afirma que “todos os homens são criados iguais”, mas, na prática, a escravidão persistiu e não houve imediata consolidação da igualdade jurídica para todos; a opção também erra ao afirmar que a independência promoveu o fim da escravidão.
- D (Manifesto Comunista): Marx e Engels analisaram a luta de classes e propuseram transformação social, mas não são a fonte histórica da formulação liberal-jurídica da igualdade de dignidade; o texto não “estabeleceu” direitos igualitários no sentido jurídico-liberal indicado.
- E (Teses de Abril de Lênin): essas teses tratam de táticas revolucionárias na Rússia e não introduziram o princípio histórico-jurídico da igualdade de dignidade humana.
Dica de interpretação: busque termos-chave do enunciado — “nasce igual” e “mesmos direitos fundamentais” — e relacione-os à tradição política-jurídica do final do século XVIII; identifique datas e objetivos dos documentos citados para eliminar alternativas que descrevem eventos com finalidades diferentes.
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