Com o objetivo de acelerar e organizar a
colonização, Portugal instituiu, no Brasil, as
Capitanias Hereditárias. Nessa forma de
governo, o Rei de Portugal concedia aos
Capitães Donatários poderes para administrar
a justiça, arrecadar tributos, doar terras por
meio das Cartas de Sesmarias e organizar
força armada para prover a defesa dos
territórios sob sua jurisdição.
Assinale o que for correto sobre a história do
Brasil e a do Paraná no período colonial.
Gabarito comentado
Alternativa correta: C — Certo
Tema central: as Capitanias Hereditárias implantadas por Portugal (1534) para acelerar a ocupação do território brasileiro. A questão testa conhecimento sobre os poderes concedidos aos capitães donatários — aspectos administrativos, judiciais, tributários e militares.
Resumo teórico e justificativa objetiva: o sistema de capitanias hereditárias foi uma forma de delegação de administração adotada por D. João III. Ao conceder a capitania ao donatário, o rei transferia competências importantes para viabilizar a colonização: administrar a justiça localmente, arrecadar tributos, conceder terras por meio das Cartas de Sesmarias e organizar milícias/força armada para defesa e manutenção da ordem. Essas atribuições constam na documentação real e são analisadas por historiadores clássicos e manuais de História do Brasil (ex.: Boris Fausto; Capistrano de Abreu; Sérgio Buarque de Holanda), que explicam também as limitações do sistema — fiscalização e domínio final do rei, insuficiência de recursos e alto índice de insucesso das capitanias.
Por que a alternativa C é correta: o enunciado lista precisamente os poderes tipicamente concedidos aos capitães donatários. Cada item (justiça, tributos, sesmarias, organização militar) corresponde a prerrogativas históricas documentadas, o que torna a afirmativa verdadeira.
Fontes e referências sugeridas: obras e manuais de História do Brasil como Boris Fausto, "História do Brasil", Capistrano de Abreu e textos sobre as Cartas de Sesmarias e a política colonial de D. João III. Para consulta de fontes primárias, procure edições comentadas das Cartas de Sesmarias e dos documentos régios do século XVI.
Observação sobre a alternativa contrária (E): está incorreta porque contradiz a documentação histórica que confirma as competências atribuídas aos donatários, conforme exposto acima.
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