Entre 7 de abril de 1831 e 24 de julho de 1840, o Brasil foi governado por regentes. Isso deveu-se à abdicação de D. Pedro I ao trono brasileiro em favor de seu filho que tinha então cinco anos e quatro meses de idade. Esse Período regencial, de pouco mais de 9 anos, teve inicialmente duas regências trinas, e após um ato adicional, em 1834, que alterou o modelo de regência previsto na Constituição Imperial de 1824, teve, também, duas regências unas.

Essa época da história brasileira foi marcada por

várias rebeliões em províncias do norte, nordeste e sul do país, algumas delas com objetivos separatistas e outras com caráter de defesa da monarquia.

grandes avanços nos direitos sociais e uma maior unificação e pacificação interna, se comparada aos períodos de governo dos dois imperadores.

acentuar o espírito republicano do povo brasileiro, o que levou à crise e queda imediata da monarquia e à adoção da república como forma de governo.

efetivar o consenso entre restauradores e trabalhistas que se mantiveram no poder alternadamente, mas não realizaram nenhuma inovação federalista no modelo monárquico brasileiro.

Gabarito comentado

Vanessa CamposMonitor do Qconcursos

Alternativa correta: A

Tema central: o Período Regencial (1831–1840) e suas consequências políticas e sociais. É fundamental saber que, com a abdicação de D. Pedro I, o Brasil ficou sem imperador adulto e viveu um período de regências marcado por instabilidade e revoltas regionais.

Resumo teórico: A Constituição de 1824 previa mecanismos para regência; o crescimento de tensões levou ao Ato Adicional de 12/08/1834, que ampliou a autonomia das províncias (Assembleias Legislativas Provinciais). Essa descentralização, combinada com crises econômicas, conflitos locais e disputa entre elites moderadas e liberais, gerou diversas rebeliões: Cabanagem (Pará, 1835–1840), Farroupilha/Ragamuffin (RS, 1835–1845), Sabinada (BA, 1837–1838), Balaiada (MA, 1838–1841), entre outras. Algumas tinham caráter separatista ou republicano; outras eram revoltas sociais ou locais que, em certos momentos, defenderam a ordem monárquica local ou autonomia provincial.

Justificativa da alternativa A: A alternativa descreve com fidelidade a realidade plural do regencial: houve várias rebeliões pelo Norte, Nordeste e Sul, com objetivos diversos — desde separatismo/república (p.ex. parte da Sabinada e dos Farrapos) até movimentos que buscavam manter ou restabelecer autoridade monárquica em nível local. A referência ao caráter misto das revoltas está de acordo com a historiografia (ver José Murilo de Carvalho; Boris Fausto) e com as mudanças do Ato Adicional de 1834, que estimulou lutas por autonomia.

Por que as outras alternativas estão erradas:

B — Falsa. O regencial foi marcado por fragmentação e violência regional, não por avanços sociais generalizados ou pacificação comparativa. Ao contrário: instabilidade aumentou até a maioridade de D. Pedro II (1840).

C — Falsa. Embora algumas revoltas tivessem matizes republicanos, o Período Regencial não levou à queda imediata da monarquia — esta só ocorreria em 1889, quase meio século depois.

D — Falsa. Termos como “trabalhistas” são anacrônicos para o período; não houve consenso duradouro entre facções nem simples alternância ordenada de poder, e sim conflito entre grupos (moderados vs. exaltados) e pressões por maior autonomia provincial — o Ato Adicional é prova de mudança institucional, não de estagnação federalista.

Dica de prova: ao ver “período regencial”, lembre-se imediatamente das revoltas regionais e do Ato Adicional (1834). Desconfie de alternativas que usem termos anacrônicos ou afirmativas absolutas (p.ex. “queda imediata da monarquia”). Conecte datas e leis básicas com os efeitos sociais comentados pela historiografia.

Fontes essenciais: Constituição de 1824; Ato Adicional (12/08/1834); obras de José Murilo de Carvalho e Boris Fausto sobre Regência e formação do Estado brasileiro.

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