Lélia Gonzalez (1935–1994) teve um papel pioneiro na criação de uma teoria do feminismo negro brasileiro. O momento mais intenso de sua militância ocorreu durante a Ditadura Militar (1964–1985), que coibiu a organização política da sociedade civil. A Lei de Segurança Nacional, de setembro de 1967, estabelecia que era crime “incitar publicamente ao ódio ou à discriminação racial”. O que, na verdade, poderia ser usado contra o movimento negro, uma vez que denunciar o racismo e expor o mito da democracia racial poderia ser considerado uma ameaça à ordem social, um estímulo ao antagonismo e uma incitação ao preconceito.

(Adaptado de Raquel Barreto, “Memória – Lélia Gonzalez”. Revista Cult 247. São Paulo, julho, 2019. Disponível em https://revistacult.uol.com.br/home/ leliagonzalez-perfil/. Acessado em 01/05/2020.)

A partir do excerto sobre Lélia Gonzalez e seu contexto histórico, assinale a alternativa correta.

Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda a atuação do feminismo negro (ex.: Lélia Gonzalez) durante a Ditadura Militar (1964–1985) e como a Lei de Segurança Nacional (instituída em 1967) podia ser usada para cercear denúncias de racismo, enquadrando-as como “incitação” à discórdia social.

Resumo teórico: A ditadura brasileira restringiu a liberdade de expressão e organização da sociedade civil. Normas de segurança nacional foram aplicadas de forma ampla e ambígua, permitindo que protestos, denúncias e movimentos sociais fossem interpretados como ameaça à ordem. No campo racial e de gênero, isso significou que críticos do mito da “democracia racial” e ativistas do feminismo negro corriam risco de perseguição.

Fontes relevantes: período da Ditadura Militar (1964–1985); Lei de Segurança Nacional (instituída em 1967) — aplicada de modo restritivo; perfil de Lélia Gonzalez, Raquel Barreto, Revista Cult (julho/2019) — sobre militância e teoria do feminismo negro.

Justificativa da alternativa C: A alternativa C afirma que a Lei de Segurança Nacional criou instrumentos jurídicos que possibilitavam a criminalização de denúncias contra o racismo. Isso está correto porque a redação e a aplicação da lei permitiam enquadrar como crime ações que “incitassem” conflitos sociais. Denunciar discriminação ou expor o racismo estrutural poderia ser interpretado como provocar antagonismo, tornando-se objeto de repressão estatal. Logo, a lei serviu como mecanismo para silenciar movimentos antirracistas.

Análise das alternativas incorretas:

A (errada) — Afirma que o regime perseguiu o feminismo negro por pregar “supremacia das mulheres negras”. Isso é falso: a perseguição deu-se por caráter dissidente e potencial de mobilização política, não por qualquer tese de “supremacia” promovida pelo movimento.

B (errada) — Diz que a Ditadura criou mecanismos para recolher denúncias e combater o racismo estrutural. Na prática, o Estado atuou para controlar e reprimir denúncias; não houve política estatal pública voltada ao combate efetivo do racismo durante o regime.

D (errada) — Afirma que a Lei de Segurança Nacional possibilitou harmonia e igualdade étnico-raciais e de gênero. Contraditório: a lei restringiu liberdade de expressão e foi instrumento de repressão, não de promoção de igualdade.

Dica de interpretação para concursos: Procure palavras absolutas (sempre, nunca, possibilitou harmonia) e relacione mecanismos legais ao contexto político. Verifique se a alternativa confunde repressão com proteção estatal — o contexto histórico é decisivo.

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