A Constituição de 1824 não tinha nada de parlamentarista. De acordo com seus dispositivos, o Poder Executivo era chefiado pelo imperador e exercido por ministros de Estado livremente nomeados por ele. A prática parlamentarista foi se desenhando a partir de 1847. Naquele ano, um decreto criou o cargo de presidente do Conselho de Ministros, indicado pelo imperador. Essa personagem política passou a formar o ministério cujo conjunto constituía o Conselho de Ministros, ou gabinete, encarregado do Poder Executivo. Para manter-se no governo, o gabinete devia merecer a confiança, tanto da Câmara como do imperador.

(Boris Fausto. História do Brasil, 2012. Adaptado.)

O sistema de governo do Segundo Reinado brasileiro era entendido e propagado, no seu período de vigência, como parlamentarista. Esse sistema funcionou, de 1847 a 1889, com

Alternativa correta: D

Tema central: trata-se do funcionamento do chamado “parlamentarismo” do Segundo Reinado (1847–1889), que não era um parlamentarismo puro. É fundamental reconhecer a diferença entre um regime parlamentarista clássico (governo responsável perante o Parlamento) e o modelo brasileiro, em que o imperador mantinha poderes decisivos, como a nomeação do presidente do Conselho e a dissolução da Câmara.

Resumo teórico: após 1847 surgiu no Império o cargo de presidente do Conselho de Ministros, dando aparência de parlamentarismo. Na prática, o imperador usava instrumentos constitucionais (nomeações e dissoluções da Câmara) para formar maiorias que sustentassem o gabinete. Chamamos isso, por vezes, de “parlamentarismo às avessas”: o monarca orientava a política para garantir estabilidade e controle, não uma subordinação plena do Executivo ao Legislativo. (Ver: Constituição de 1824; Boris Fausto, História do Brasil.)

Por que a alternativa D é correta? Porque descreve precisamente o mecanismo usado pelo imperador: a dissolução frequente da Câmara dos Deputados para forçar a formação de maiorias favoráveis ao gabinete eleito pela monarquia. Assim, a monarquia conseguia moldar composições parlamentares, garantindo a permanência dos ministérios que lhe agradavam.

Análise das alternativas incorretas:

A: fala de divergências sobre a legitimidade do regime na América Latina — isto é generalista e não responde ao funcionamento institucional específico do parlamentarismo imperial.

B: afirma que os gabinetes eram compostos sem maioria. Na prática, o objetivo era justamente construir maiorias (ou forçá‑las via dissolução), não governar permanentemente sem apoio parlamentar.

C: sugere oposções anticonstitucionais às assembleias — não corresponde ao problema central. As tensões existiam, mas o ponto-chave era o uso legal (pela Constituição de 1824) de poderes reais para controlar o Parlamento.

E: menciona “rodízio” de agremiações de grupos sociais antagônicos. Embora houvesse alternância entre Liberais e Conservadores, não se tratava de um rodízio social amplo entre classes antagônicas; o elemento decisivo eram as manobras políticas do imperador para formar maiorias.

Dica de prova: busque palavras-chave do enunciado como dissolução, nomeação e confiança. Elas indicam o papel ativo do imperador na engenharia de maiorias, pista para escolher D.

Fontes: Constituição de 1824; Boris Fausto, História do Brasil.

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