Observe atentamente as afirmações a seguir, no que tangem ao regime federalista implantado no Brasil com a Constituição de 1891 e a alguns de seus desdobramentos:

I. O Federalismo instituído com a Constituição de 1891 destinou aos estados as questões de segurança pública e cada estado, a seu modo, procurou organizar seus aparelhos de segurança.

II. Não seria errôneo afirmar que a prática política nas distantes reuniões do país, como era no período Imperial, continuou a ser uma questão de Estado, cujo guardião oficial era agora o exército, secundado pelos aparatos estaduais.

Com relação às afirmações acima, é correto dizer-se que

Resposta correta: C — ambas são verdadeiras.

Tema central: o federalismo pós‑1891 e suas consequências políticas e de segurança. É preciso saber o que a Constituição da República de 1891 transferiu aos estados e como isso moldou a prática política e o papel das Forças Armadas no início da República.

Resumo teórico:

Constituição de 1891 instituiu um modelo federal inspirado nos EUA, conferindo amplas competências administrativas e policiais aos estados. Cada estado organizou suas polícias, aparelhos de segurança e dispositivos de ordem interna conforme interesses locais (política coronelista, clientelismo). Ao mesmo tempo, a República oligárquica consolidou o papel do Exército como guardião da ordem política nacional — intervenções, revoltas e a prática de “política por meios militares” tornaram o Exército e os aparelhos estaduais instrumentos centrais na defesa de interesses de elites locais e nacionais (ver Boris Fausto; José Murilo de Carvalho).

Por que I é verdadeira:

A 1891 estabeleceu competências federativas que deixaram para os estados a segurança pública. Na prática, isso levou à diversidade de instituições policiais e à forte autonomia estadual na manutenção da ordem — cada estado organizou seu aparato conforme sua elite e conjuntura local.

Por que II é verdadeira:

A política continuou sendo, em grande medida, “assunto de Estado” (interesses das oligarquias estaduais). O Exército passou a ser o árbitro central em crises políticas, atuando como guardião da República e intervindo em disputas políticas, muitas vezes em conluio com forças estaduais — daí a ideia de que a eficácia da política nacional dependia do apoio militar e dos aparatos estaduais.

Fontes indicadas: Constituição da República (1891); Boris Fausto, História do Brasil; José Murilo de Carvalho, obras sobre República e elites.

Análise das alternativas incorretas:

A — incorreta porque afirma I verdadeira e II falsa; porém II também descreve corretamente o papel do Exército e dos aparelhos estaduais.

B — incorreta; I é correta (competência estadual em segurança pública).

D — incorreta; ambas as proposições refletem realidade histórica consolidada do período.

Dica de prova: associe sempre enunciados sobre federalismo à divisão de competências da Constituição e à prática política local; desconfie de alternativas que ignorem o papel do Exército na consolidação da República oligárquica.

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