Atente para as seguintes afirmações a respeito do Tratado de Tordesilhas, assinado em 7 de junho de 1494:

I. Seu objetivo foi demarcar os direitos de exploração dos países ibéricos, tendo como elemento propulsor o desenvolvimento da expansão comercial marítima.

II. Estabelecendo uma linha demarcatória de 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde, o acordo atribuía a Portugal e Espanha não apenas as terras já descobertas, mas também as por se descobrirem.

III. Como se tratava da criação de um sistema de monopólio, impunha uma reserva de mercado metropolitano que atingia todas as riquezas coloniais.

É correto o que se afirma somente em

Resposta: Alternativa D — I e II

Tema central: o Tratado de Tordesilhas (7 jun. 1494) trata da divisão das esferas de influência entre Portugal e Espanha nas novas rotas e territórios ultramarinos — um pacto diplomático ligado à expansão marítima do século XV e ao contexto das bulas papais (por ex., Inter caetera, 1493).

Resumo teórico: o tratado estabeleceu uma linha imaginária a 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde para delimitar as áreas de exploração entre as coroas ibéricas. Sua finalidade imediata era evitar conflitos entre Portugal e Castilla sobre descobertas e garantir direitos sobre terras já descobertas e as que viessem a ser descobertas. Não é, no texto do tratado, um regulamento econômico detalhado sobre comércio colonial — essas regras surgiram depois como prática mercantilista e por meio de instituições administrativas (Casa da Índia, Casa de Contratación).

Por que I e II estão corretas?

• I — Verdadeiro: o objetivo foi demarcar direitos de exploração entre os países ibéricos, em contexto de expansão marítima e busca por rotas comerciais e riquezas.

• II — Verdadeiro: o marco usado foi a linha a 370 léguas a oeste de Cabo Verde, e o tratado estabelecia direitos tanto sobre terras já descobertas quanto sobre as que viessem a ser descobertas.

Por que III está incorreta?

• III — Falso: o Tratado de Tordesilhas não instituiu explicitamente um "sistema de monopólio" nem uma cláusula de reserva de mercado que atingisse todas as riquezas coloniais. Essas práticas fazem parte do sistema mercantilista e do pacto colonial implementado posteriormente pelas metrópoles (políticas de exclusividade, monopólios comerciais via instituições administrativas), mas não são o teor direto do tratado de 1494.

Dica de prova: diferencie o ato diplomático (divisão de esferas) das políticas econômicas subsequentes (monopólios, pacto colonial). Palavras-chave que devem acender um alerta: "monopólio" e "reserva de mercado" — pergunte-se se o documento mencionado realmente trata de legislação econômica ou de delimitação territorial.

Fontes/consulta rápida: textos do próprio Tratado de Tordesilhas (1494) e da bula Inter caetera (1493); manuais de História Moderna/Colonial e obras sobre o mercantilismo e o pacto colonial português e espanhol.

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