O texto da Constituição Brasileira de 1988 registra diretrizes para a superação das desigualdades entre cidadãos do país, destacando-se, entre elas,

Ao retornar para Lisboa, em abril de 1821, o rei D. João VI deixou para trás dois brasis inteiramente diferentes. De um lado, havia um país transformado pela permanência da corte nos trópicos, já com os pés firmes no turbulento século XIX, bem informado das novidades que redesenhavam o mundo na época e às voltas com dilemas muito semelhantes aos conflitos que agitavam a nascente opinião pública na Europa e nos Estados Unidos. Esse era um Brasil muito pequeno, de apenas alguns milhares de pessoas, que tinha seu epicentro no Rio de Janeiro, o modesto vilarejo colonial de 1807 convertido numa cidade com traços e refinamentos de capital europeia nos 13 anos seguintes. De outro lado, modorrava um território vasto, isolado e ignorante, não muito diferente do lugar selvagem e escassamente povoado que Pedro Álvares Cabral havia encontrado trezentos anos antes ao aportar na Bahia. Esses dois brasis conviviam de forma precária e se ignoravam mutuamente. (GOMES, 2010, p.69).

a extensão de um mesmo projeto de educação básica, válida para todo o país, independente das variantes regionais.

o remanejamento de comunidades sertanejas atingidas pelas secas para áreas litorâneas desocupadas.

o reconhecimento do direito de legalização da posse da terra por comunidades indígenas e quilombolas.

o financiamento de missões católicas para projetos sanitários nas áreas rurais, considerando-se que o catolicismo concentra o maior número de adeptos no país.

o incentivo à concentração de negros e indígenas, em certas regiões do país, aprofundando a solidariedade e a sociabilidade entre seus membros.

Gabarito comentado

Gabrielle FrancoMonitor do Qconcursos

Resposta: Alternativa C

Tema central: trata-se da superação de desigualdades históricas no Brasil por meio do reconhecimento de direitos territoriais de povos tradicionais (indígenas e quilombolas), previsto na Constituição Federal de 1988.

Base legal e conceito: a CF/88 reconhece o direito originário dos povos indígenas às suas terras (art. 231) e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 68) prevê a destinação de terras às comunidades remanescentes de quilombos. O Decreto nº 4.887/2003 regulamenta o processo de identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das terras quilombolas.

Por que a alternativa C é correta? Porque a regularização fundiária de territórios indígenas e quilombolas é medida constitucionalmente prevista para reparar desigualdades, proteger culturas tradicionais e assegurar direitos territoriais, contribuindo para reduzir diferenças socioespaciais e injustiças históricas.

Por que as outras estão erradas?

A: afirmar um único projeto de educação básica igual para todo o país ignora a necessidade de políticas públicas que considerem diversidade regional e cultural (a CF reconhece, por exemplo, educação diferenciada e regionalizada). Não é medida específica de reparação territorial.

B: remanejar comunidades sertanejas para litoral seria deslocamento compulsório e não política de enfrentamento das causas estruturais da pobreza; contraria proteções constitucionais ao território e à dignidade.

D: financiar missões religiosas viola o princípio da laicidade do Estado (art. 19 da CF) e não é critério constitucional para políticas públicas de redução de desigualdades.

E: incentivar a concentração por raça/etnia equivaleria a segregação, contrariando o princípio da igualdade e políticas de inclusão previstas na Constituição.

Dica de prova: procure alternativas alinhadas à Constituição (artigos e ADCT). Desconfie de propostas que sugerem deslocamento forçado, favorecimento religioso ou segregação — geralmente são pegadinhas.

Fontes: Constituição Federal de 1988 (art. 231), ADCT (art. 68), Decreto nº 4.887/2003.

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