Questão c51e4581-dd
Prova:UEM 2011
Disciplina:Sociologia
Assunto:Democracia e representação política, Política, poder e Estado

A liberdade para fazer escolhas, independentemente das suas consequências para a sociedade e para o meio ambiente.

“Um dos fundamentos do regime democrático é o conceito de cidadania. Segundo o sociólogo Herbert de Souza (Betinho), ‘cidadão é um indivíduo que tem consciência dos seus direitos e deveres e participa ativamente de todas as questões da sociedade.’” (CHAUÍ, M.; OLIVEIRA, P. S. de. Filosofia e Sociologia. São Paulo: Ática, 2009, p. 117). Assinale, a alternativa correta, quanto à composição dos direitos de cidadania nas sociedades democráticas contemporâneas. 

C
Certo
E
Errado

Gabarito comentado

V
Vitor CarvalhoMonitor do Qconcursos

Alternativa correta: E — Errado

Tema central: cidadania e liberdade no regime democrático. Trata-se de entender que direitos de cidadania (civis, políticos e sociais) coexistem com deveres e limites jurídicos e éticos.

Resumo teórico e justificativa: A afirmação é falsa porque apresenta a liberdade como absoluta — "independentemente das suas consequências" — o que contraria princípios básicos da teoria política e do direito. Na tradição liberal, John Stuart Mill (princípio do dano) já ressalta que a liberdade individual termina onde começa o dano a outrem. T. H. Marshall distingue direitos civis, políticos e sociais como componentes da cidadania, mas nenhum direito é exercido sem normas e responsabilidades sociais. No ordenamento brasileiro, a Constituição Federal de 1988 consagra direitos fundamentais (art. 5º) e impõe limites para proteção do interesse público e do meio ambiente (art. 225), mostrando que escolhas individuais são condicionadas por normas que visam bem comum e sustentabilidade.

Conclusão direta: A liberdade não pode ser exercida "independentemente das suas consequências" — há restrições legais, morais e sociais para proteger terceiros, o ambiente e o interesse coletivo. Portanto, a resposta correta é E — Errado.

Dica para provas: fique atento a termos absolutos como sempre, nunca, independentemente — geralmente indicam alternativa incorreta. Relacione conceitos (cidadania, direitos e deveres, limites jurídicos) e cite base constitucional quando possível.

Referências indicativas: T. H. Marshall, "Citizenship and Social Class"; J. S. Mill, "On Liberty"; Constituição Federal de 1988, arts. 5º e 225.

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