A liberdade para fazer escolhas,
independentemente das suas consequências
para a sociedade e para o meio ambiente.
“Um dos fundamentos do regime democrático é o
conceito de cidadania. Segundo o sociólogo Herbert
de Souza (Betinho), ‘cidadão é um indivíduo que
tem consciência dos seus direitos e deveres e
participa ativamente de todas as questões da
sociedade.’” (CHAUÍ, M.; OLIVEIRA, P. S. de.
Filosofia e Sociologia. São Paulo: Ática, 2009, p.
117). Assinale, a alternativa correta, quanto
à composição dos direitos de cidadania nas
sociedades democráticas contemporâneas.
Gabarito comentado
Alternativa correta: E — Errado
Tema central: cidadania e liberdade no regime democrático. Trata-se de entender que direitos de cidadania (civis, políticos e sociais) coexistem com deveres e limites jurídicos e éticos.
Resumo teórico e justificativa: A afirmação é falsa porque apresenta a liberdade como absoluta — "independentemente das suas consequências" — o que contraria princípios básicos da teoria política e do direito. Na tradição liberal, John Stuart Mill (princípio do dano) já ressalta que a liberdade individual termina onde começa o dano a outrem. T. H. Marshall distingue direitos civis, políticos e sociais como componentes da cidadania, mas nenhum direito é exercido sem normas e responsabilidades sociais. No ordenamento brasileiro, a Constituição Federal de 1988 consagra direitos fundamentais (art. 5º) e impõe limites para proteção do interesse público e do meio ambiente (art. 225), mostrando que escolhas individuais são condicionadas por normas que visam bem comum e sustentabilidade.
Conclusão direta: A liberdade não pode ser exercida "independentemente das suas consequências" — há restrições legais, morais e sociais para proteger terceiros, o ambiente e o interesse coletivo. Portanto, a resposta correta é E — Errado.
Dica para provas: fique atento a termos absolutos como sempre, nunca, independentemente — geralmente indicam alternativa incorreta. Relacione conceitos (cidadania, direitos e deveres, limites jurídicos) e cite base constitucional quando possível.
Referências indicativas: T. H. Marshall, "Citizenship and Social Class"; J. S. Mill, "On Liberty"; Constituição Federal de 1988, arts. 5º e 225.
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