Os direitos civis, como a liberdade de ir e vir e
de estabelecer contratos.
“Um dos fundamentos do regime democrático é o
conceito de cidadania. Segundo o sociólogo Herbert
de Souza (Betinho), ‘cidadão é um indivíduo que
tem consciência dos seus direitos e deveres e
participa ativamente de todas as questões da
sociedade.’” (CHAUÍ, M.; OLIVEIRA, P. S. de.
Filosofia e Sociologia. São Paulo: Ática, 2009, p.
117). Assinale, a alternativa correta, quanto
à composição dos direitos de cidadania nas
sociedades democráticas contemporâneas.
Gabarito comentado
Alternativa correta: C — Certo
Tema central: composição dos direitos de cidadania nas democracias — em especial os direitos civis. Entender esse tema exige conhecer a clássica divisão dos direitos de cidadania (civis, políticos e sociais) e identificar exemplos típicos de cada categoria.
Resumo teórico: Segundo T. H. Marshall (1950), a cidadania moderna integra três conjuntos de direitos: - direitos civis (liberdades individuais e garantias jurídicas), - direitos políticos (participação no poder político) e - direitos sociais (proteção e bem‑estar social). Os direitos civis incluem, entre outros, a liberdade de ir e vir, a liberdade de expressão, a inviolabilidade da intimidade, o direito à propriedade e a liberdade de contratar.
Fontes relevantes: - T. H. Marshall, "Citizenship and Social Class" (1950) — classificação clássica; - Constituição Federal de 1988, Art. 5º — previsão dos direitos e garantias individuais (base normativa dos direitos civis no Brasil); - Declaração Universal dos Direitos Humanos, arts. 13 e 17 (liberdade de movimento e direito à propriedade) — referências internacionais.
Justificativa da resposta: A afirmação aponta exemplos típicos de direitos civis: a liberdade de ir e vir é um direito de liberdade pessoal (Art. 5º, CF/88 trata de garantias individuais) e a liberdade de estabelecer contratos insere‑se na esfera das liberdades privadas e da autonomia da vontade (aspecto civil/econômico). Portanto, classificar esses direitos como direitos civis está conceitualmente correto.
Dica prática para provas (estratégia): ao enfrentar item C/E, localize o termo classificatório (ex.: "direitos civis") e compare os exemplos dados com a lista mental de direitos civis (liberdades individuais, garantias processuais, propriedade, liberdade contratual). Se os exemplos se encaixam nessa lista, marque Certo.
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