A Confederação do Equador foi um movimento de reação a uma série de ações consideradas autoritárias por parte do então Imperador do Brasil, D. Pedro I. Dentre as ações impostas pelo monarca estava a dissolução da Assembleia Constituinte e a promulgação da Constituição de 1824. Sobre a lei estabelecida nessa Constituição é correto afirmar que:

Alternativa correta: B — instituiu o catolicismo como religião oficial do Brasil.

Tema central: a Constituição de 1824 e as regras políticas, sociais e religiosas do Primeiro Reinado. É importante saber o conteúdo da Constituição — suas disposições sobre religião, poderes do Estado e o sufrágio — para identificar o que ela de fato estabeleceu.

Resumo teórico: a Carta de 1824 foi outorgada por D. Pedro I e marcou a organização política do Império. Entre seus pontos principais estavam: a definição da Religião Católica Apostólica Romana como a religião do Estado; um sistema de poderes que incluía, além dos tradicionais Executivo, Legislativo e Judiciário, o chamado Poder Moderador, nas mãos do imperador; e um regime de sufrágio censitário, restrito a homens com renda ou propriedades, excluindo mulheres, escravos e muitos pobres.

Fonte principal: Constituição Política do Império do Brasil (1824) — dispositivo que declara a Religião Católica como oficial. Para leitura: textos da Constituição de 1824 em acervos históricos e em obras de referência sobre o Império.

Por que a alternativa B é correta: a Constituição de 1824 estabeleceu formalmente a Religião Católica Apostólica Romana como religião do Império, condicionando, portanto, o quadro religioso oficial do Estado.

Análise das alternativas incorretas:

A — “defendeu a igualdade apenas entre os ricos e proprietários de terras.” Errado. A Constituição não proclamou igualdade universal; ao contrário, instituiu mecanismos que consolidavam privilégios (sufrágio censitário, interesses oligárquicos). Não há enunciado que proponha “igualdade” restrita apenas aos ricos como princípio constitucional.

C — “aboliu o uso do tronco como tortura para os escravos.” Errado. A Constituição não aboliu a escravidão nem proibiu explicitamente práticas de castigo corporal; a escravidão manteve-se legal no Brasil até 1888.

D — “estabeleceu a existência de três poderes de Estado.” Parcialmente enganosa: a Constituição organizou Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também instituiu o Poder Moderador, conferindo ao imperador prerrogativas superiores. Portanto, não se limitou apenas a três poderes.

E — “garantiu o direito ao voto a todos os brasileiros.” Errado. O voto era censitário e restrito a homens que cumpriam requisitos de renda/posse; escravos, mulheres e a maior parte dos pobres estavam excluídos.

Dica de prova: cuidado com termos absolutos como “todos” e com alternativas que simplificam um arranjo institucional complexo. Ao identificar palavras-chave (religião oficial; Poder Moderador; sufrágio censitário), relacione com o texto constitucional e com o contexto histórico do Império.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!