Dirigindo-se à multidão no dia em que foi
coroado, Pedro I teria dito: “Juro defender a
constituição que está pra ser feita se for digna do
Brasil e de mim”.
Atente para os seguintes itens, no que dizem
respeito ao que essa célebre frase representou:
I. Uma fissura no pensamento liberal que,
aparentemente, até então, o Monarca
defendia.II. Um contraste com o feitio autoritário da
formação do Imperador, desenvolvida na
corte absolutista luso-brasileira.III. A confirmação de que o Imperador poderia
praticar atos de força e arbítrio, próprios de
um rei do Antigo Regime.
É correto o que está contido apenas em
I e III.
Gabarito comentado
Resposta: Alternativa B — I e III estão corretos.
Tema central: a frase de D. Pedro I revela a ambivalência entre a retórica liberal e a prática autoritária no processo constitucional do Brasil independente (1822–1824). Para resolver a questão é preciso conectar a fala ao contexto político: existência de um projeto de constituição, a atitude pessoal do imperador e os acontecimentos posteriores (dissolução da Assembleia Constituinte e outorga da Constituição de 1824).
Resumo teórico: o liberalismo constitucional exige limitação do poder monárquico por leis e representatividade. No entanto, no Brasil pós‑independência, houve um liberalismo temperado por personalismo e defesa da ordem: D. Pedro I combinou discurso constitucional com práticas autoritárias (ex.: dissolução da Assembleia Constituinte em nov. de 1823 e posterior outorga da Constituição de 1824, que lhe conferiu amplos poderes). Obras úteis: José Murilo de Carvalho — "Cidadania no Brasil" e Boris Fausto — "História do Brasil".
Por que I está correta: a frase expressa aparente apoio à constituição, mas condicionado ("se for digna do Brasil e de mim"), indicando uma fissura no compromisso liberal — ele aceita a ideia constitucional desde que não restrinja sua posição. Ou seja, há retórica liberal, porém com reserva ao poder pessoal do monarca.
Por que III está correta: o teor condicional revela a possibilidade de o Imperador agir segundo juízo próprio e, se necessário, recorrer a atos de força para manter prerrogativas. Isso se confirmou politicamente quando dissolveu a Constituinte (novembro de 1823) e impôs a Constituição de 1824, demonstrando práticas típicas do Antigo Regime.
Por que II está errada: a assertiva afirma que a frase seria um contraste com sua formação autoritária — na verdade, a fala não contradiz sua formação; pelo contrário, confirma continuidades autoritárias. Portanto não há contraste consistente entre a frase e sua educação política absolutista.
Dica de interpretação para concursos: procure termos condicionais ("se", "caso") e compare enunciado com ações históricas concretas. Relações entre discurso e prática política são frequentes em questões sobre o período imperial; recordar 1823/1824 é decisivo.
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