Considere o que se diz acerca do Poder Moderador no Brasil Imperial, instituído na Carta Outorgada de 1824.

I. Foi delegado exclusivamente ao Imperador, e colocava-se acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

II. Através dele, o Imperador podia dissolver a Câmara dos Deputados, que seria legalmente a representação do povo.

III. Era perfeitamente adequado para garantir a liberdade do povo, bem como garantir a monarquia constitucional.

Está correto o que se afirma em

Alternativa correta: C — I e II

Tema central: o Poder Moderador, criado pela Carta outorgada de 1824, é essencial para entender a estrutura política do Brasil Imperial: tratava‑se de um poder reservado ao Imperador com a função de “mediar” os demais poderes e assegurar a estabilidade da monarquia.

Resumo teórico: A Constituição de 1824 instituiu, além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o chamado Poder Moderador, exclusivo do Imperador. Na prática, esse poder colocava o monarca acima dos demais ramos do Estado e lhe conferia atribuições como nomear e demitir ministros, sancionar e vetar leis, nomear senadores, convocar e dissolver a Câmara dos Deputados, entre outras prerrogativas. Fontes: Carta outorgada de 1824; obras de historiadores como José Murilo de Carvalho sobre o Império.

Por que I é verdadeira: A Constituição delegou o Poder Moderador exclusivamente ao Imperador e o definiu como superior aos três poderes clássicos, visando centralizar a arbitragem entre eles.

Por que II é verdadeira: Entre as competências do Poder Moderador estava a faculdade de dissolver a Câmara dos Deputados, instrumento usado para controlar crises políticas e reconfigurar maiorias parlamentares.

Por que III é falsa: A frase é valorativa: afirmar que o Poder Moderador era “perfeitamente adequado para garantir a liberdade do povo” é incorreto. Embora justificasse‑se como meio de preservar a ordem e a monarquia constitucional, na prática concentrou poder na figura do Imperador e pôde restringir liberdades políticas e a autonomia dos representantes — ou seja, garantia mais a estabilidade monárquica do que as liberdades individuais.

Análise das alternativas:

A: I, II e III — incorreta porque inclui a III (ver explicação acima).

B: II e III apenas — incorreta porque descarta I (I é verdadeira) e mantém a III (falsa).

C: I e II apenas — correta.

D: I e III apenas — incorreta por incluir a III.

Dica de prova: desconfie de termos absolutos e avaliativos (como “perfeitamente adequado”); busque sempre o que a Constituição ou a lei estabeleciam formalmente e contraste com efeitos práticos históricos.

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