No preâmbulo da Constituição francesa de 1791 lê-se: Não há mais nobreza, nem distinções hereditárias, nem distinções de Ordens, nem regime feudal... Não há mais nem venalidade, nem hereditariedade de qualquer ofício público; não há mais para qualquer porção da Nação, nem para qualquer indivíduo qualquer privilégio nem exceção... Do texto depreende-se que, na França do Antigo Regime, as pessoas careciam de
Gabarito comentado
Alternativa correta: A - igualdade jurídica
Tema central: trata-se da Ruptura do Antigo Regime pela Revolução Francesa e da busca pela eliminação de privilégios legais. É preciso entender a diferença entre a existência de privilégios e a ausência de igualdade perante a lei.
Resumo teórico: No Antigo Regime a sociedade estava organizada em Estados (clero, nobreza, terceiro estado). Havia privilégios coletivos (isenções fiscais, cargos hereditários ou vendidos — venalidade), tratamento legal distinto conforme a ordem social. A Revolução e documentos como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e a Constituição de 1791 afirmaram a igualdade jurídica — fim dos privilégios e das exceções legais.
Justificativa da alternativa A: O trecho citado afirma a abolição de nobreza, distinções hereditárias, ordens e privilégios: isso indica que, antes, as pessoas não eram iguais perante a lei. Logo, elas careciam de igualdade jurídica, que os revolucionários proclamaram.
Análise das alternativas incorretas:
B - direitos de herança: Incorreto. O texto refere-se à hereditariedade de cargos e distinções sociais, não à proibição de herdar bens; direitos de herança não são o foco.
C - liberdade de movimento: Incorreto. Nada no trecho aponta restrição geral de circulação; a ênfase é em privilégios jurídicos e sociais.
D - privilégios coletivos: Incorreto e é uma possível armadilha: o enunciado diz que tais privilégios foram abolidos pela Constituição — isso mostra que, no Antigo Regime, os privilégios existiam, não que faltavam.
E - garantias de propriedade: Incorreto. A Revolução valorizou a propriedade como direito (Declaração de 1789); o trecho não indica ausência de garantias de propriedade.
Dica de interpretação: Ao ver expressões como "careciam de" ligue ao contexto histórico: se o texto aponta eliminação de privilégios, então antes havia desigualdade legal. Cuidado com alternativas que repitam termos do enunciado de forma invertida.
Fontes: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789); Constituição francesa (1791); obras introdutórias sobre a Revolução Francesa.
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