Algumas entidades da sociedade civil tiveram uma
atuação muito importante no processo de transição
para um regime político mais democrático,
destacando-se, entre elas, a OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) e a SBPC (Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência).
Sobre o processo de abertura política do Regime Militar,
que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, assinale o que for
correto.
Gabarito comentado
Alternativa correta: C — Certo
Tema central: a questão trata do papel das entidades da sociedade civil — exemplificadas pela OAB e pela SBPC — no processo de transição do regime militar para a democracia no Brasil (1964–1985). É importante compreender como organizações profissionais e científicas influenciaram a opinião pública, pressionaram por mudanças legais e articularam demandas por direitos e liberdades.
Resumo teórico e contextualização progressiva:
- Após o endurecimento com o AI-5 (1968) houve, a partir dos anos 1970, uma política de abertura controlada pelo governo (conhecida como "lenta, gradual e segura").
- Nesse contexto, atores não partidários ganharam protagonismo: a OAB (órgão representativo dos advogados) atuou na defesa do estado de direito, da anistia e em denúncias de arbitrariedades; a SBPC (reuniões e mobilizações do meio científico) trouxe à tona preocupações com liberdade intelectual, censura e direitos civis.
- Essas ações contribuíram para criar espaço público favorável à reivindicação por reformas políticas, influenciando legislação e movimentos subsequentes (ex.: Lei da Anistia, 1979 — Lei nº 6.683/1979 — e o movimento Diretas Já na década de 1980).
Justificativa da resposta correta:
A afirmação é correta porque, historicamente, tanto a OAB quanto a SBPC desempenharam papel relevante na mobilização da sociedade e na legitimação das demandas por redemocratização. A OAB utilizou seus canais institucionais para criticar violações jurídicas e pressionar por abertura política; a SBPC organizou fóruns científicos e manifestos que ampliaram o debate público sobre censura, liberdade acadêmica e direitos. Essas iniciativas fizeram parte do conjunto de pressões sociais que aceleraram a transição.
Fontes e referências recomendadas: consulta à Lei nº 6.683/1979 (Lei da Anistia) para entender o marco jurídico; manuais de história contemporânea do Brasil e obras sobre o regime militar e a abertura política (capítulos sobre "distensão" e participação da sociedade civil).
Estratégia para provas: ao ler afirmações sobre atores sociais na redemocratização, procure evidências de ações concretas (manifestos, campanhas, participação em debates públicos, pressões por leis) e relacione-as com marcos cronológicos (anos 1970–1985) para confirmar veracidade.
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