A primeira constituição republicana do Brasil foi promulgada pelo presidente Deodoro da Fonseca, em 1891. Acerca dessa carta constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa correta: B (incorreta)

Tema central: trata-se da Constituição de 1891 — a primeira da República — e das mudanças institucionais inauguradas na Primeira República: forma de Estado (federalismo), forma de governo (república presidencialista), relação Estado‑Igreja e regras eleitorais. Para responder, é preciso distinguir o que a Carta de 1891 efetivamente instituiu daquilo que só veio depois.

Resumo teórico e fontes: A Constituição de 24/02/1891 (Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil) adotou o federalismo inspirado no modelo norte‑americano, estabeleceu a separação entre Igreja e Estado, e organizou o regime presidencialista com mandato de quatro anos sem reeleição imediata. Sobre voto e práticas eleitorais na Primeira República, é essencial saber que o sistema era controlado por elites locais (coronelismo) e que o voto não era secreto: prevalecia o voto aberto. (Ver: Constituição de 1891; Boris Fausto, História do Brasil; José Murilo de Carvalho.)

Justificativa da resposta correta (por que B é a INCORRETA): A alternativa B afirma que a Constituição de 1891 trouxe como novidade o voto secreto para os homens maiores de 21 anos. Isso é falso. A Carta fixou a idade mínima para o voto masculino, mas o voto era, na prática, aberto e controlado — o voto secreto só foi implantado de forma efetiva mais tarde, com mudanças eleitorais na década de 1930 (Código Eleitoral de 1932 e reformas posteriores). Portanto, afirmar que a novidade de 1891 foi o voto secreto é incorreto.

Análise das demais alternativas:

A — Verdadeira. A Constituição de 1891 instituiu a separação entre Igreja e Estado, extinguiu privilégios ligados ao padroado e legalizou o casamento civil, retirando do poder imperial o controle direto sobre nomeações e privilégios clericais.

C — Verdadeira. A Carta consagrou a fórmula republicana e o ideal federalista: o Brasil passou a ser uma federação de estados com autonomia relativa, inspirado no modelo dos Estados Unidos.

D — Verdadeira. Estabeleceu o mandato presidencial de quatro anos e vedou a reeleição imediata do presidente (regra vigente na Primeira República).

Dica de prova: em questões sobre constituições históricas, verifique se a alternativa apresenta inovação cronológica (ex.: voto secreto) — muitas “pegadinhas” atribuem a uma constituição algo que só veio com reformas posteriores. Sempre relacione o conteúdo à cronologia política (1891 ≠ 1930/1932).

Fontes sugeridas: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891); Boris Fausto, História do Brasil; José Murilo de Carvalho, História política do Brasil.

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