Decreto sobre terras da Reunião dos Sovietes de deputados operários e soldados. 26 de outubro (8 de novembro) de 1917.

1)Fica abolida, pelo presente decreto, sem nenhuma indenização, a propriedade latifundiária.

2)Todas as propriedades de latifundiários, bem como as dos conventos e da igreja, acompanhadas de seus inventários, construções e demais acessórios ficam à disposição dos comitês de terras e dos Sovietes de Deputados Camponeses, até a convocação da Assembleia Constituinte.

3)Quaisquer danos causados aos bens confiscados, que pertencem, daqui por diante, ao povo, é crime punido pelo tribunal revolucionário.

                            Presidente do Soviete de Comissários do Povo – Vladimir Ulianov- Lênin”

Fonte: NENAROKOV, A.P. 1917: a Revolução mês a mês. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1967, p.169.

A partir do decreto elaborado no contexto da Revolução Russa pode-se concluir que:

Resposta correta: Alternativa A

Tema central: o Decreto sobre Terras (outubro/novembro de 1917) expõe a política agrária bolchevique imediata: abolição da propriedade latifundiária sem indenização e entrega das terras aos comitês camponeses e sovietes. A leitura do decreto permite inferir a concepção revolucionária sobre a terra como bem social e instrumento de produção.

Resumo teórico: os bolcheviques, inspirados no marxismo e na mobilização camponesa, defendiam que a terra não fosse mercadoria privada dos latifundiários, mas colocada à disposição dos camponeses e da comunidade. Isso significa socialização/colettivização do controle sobre a terra como meio de produção — objetivo político, ainda que a forma concreta (coletivos ou pequenas propriedades camponesas) tenha variado historicamente.

Fontes relevantes: Decreto sobre as Terras (Soviete de Comissários do Povo, 1917 — Lenin); estudos históricos: Sheila Fitzpatrick, Orlando Figes e textos de Lenin sobre reforma agrária.

Por que a alternativa A está correta: A afirma que os revolucionários entendiam a terra como meio de produção a ser coletivizado. O decreto declara a abolição da propriedade latifundiária e entrega das terras aos sovietes e comitês camponeses — expressão prática da ideia de transformar a terra em propriedade social/colletiva, não em garantia de propriedade privada dos antigos titulares.

Análise das alternativas incorretas:

B — Incorreta. Afirma haver um “sentimento clerical” e que, portanto, entidades religiosas não eram expropriadas. O decreto menciona explicitamente bens de conventos e da igreja entre os expropriados; ao contrário, havia forte caráter anticlerical e confisco de propriedades religiosas.

C — Incorreta. Distorce o trecho que pune danos aos bens confiscados: o objetivo é proteger os bens que passaram a pertencer “ao povo” e manter sua integridade administrativa, não garantir segurança à propriedade privada dos antigos donos — a propriedade latifundiária foi abolida sem indenização.

D — Incorreta. Afirma que o decreto contemplava os interesses de todas as classes. Na prática, o decreto favorecia camponeses e a política revolucionária contra os latifundiários e a Igreja — não equilibrou ou contemplou interesses das classes proprietárias tradicionais.

Dica de interpretação para concursos: atente para palavras-chave do enunciado (ex.: “abolida”, “sem indenização”, “à disposição dos sovietes”). Compare o sentido literal do texto com as afirmações; cuidado com alternativas que invertem sujeito/objeto (propriedade do povo x propriedade privada).

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