O poder judiciário surgiu a partir das lutas sociais, no contexto da passagem do sistema feudal para o sistema capitalista, e
teve como um dos principais teóricos
As ações trabalhistas estão em primeiro lugar no ranking dos processos em trâmite no Brasil, que somam mais de 71
milhões. E mesmo com uma estrutura judiciária que custa R$ 70 bilhões por ano, apenas 14% das ações costumam
ser resolvidas. “As demais seguem sem solução, congestionadas”. [...] Além de não atender minimamente aos interesses
do País, principalmente do setor produtivo, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) [...] cria ameaças sérias a
empresas dos mais diversos portes e atividades. (BRASIL TEVE... 2016).
Gabarito comentado
Resposta correta: Alternativa A — Montesquieu.
Tema central: a questão pede relacionar a origem e a legitimação do poder judiciário (no contexto da transição do feudalismo ao capitalismo) ao pensamento político que justificou a separação dos poderes e a limitação do poder absolutista.
Resumo teórico: Montesquieu, em De l'esprit des lois (1748), é o autor clássico da teoria da separação dos poderes — executivo, legislativo e judiciário — como forma de evitar o arbítrio e garantir equilíbrio entre instituições. Sua crítica ao absolutismo e a ênfase na independência judicial tornam-no referência para explicar a emergência de um Judiciário distinto na modernidade política.
Por que a alternativa A está correta: Montesquieu formulou a base teórica que legitima um poder judiciário autônomo, contrapondo-se ao poder absoluto do monarca. Assim, ao relacionar a formação do Judiciário com a transição social-política rumo ao capitalismo e ao Estado moderno, Montesquieu é o pensador mais adequado.
Análise das incorretas:
- B — Rousseau: não defendia explicitamente a “supressão da propriedade privada” como formulação neoliberal; sua obra (Contrato Social, 1762) foca na vontade geral e soberania popular, não em “socialismo” no sentido moderno.
- C — John Locke: é autor dos Two Treatises e defende direitos naturais e governo por consentimento; não buscou “fortalecer o poder real” nem limitar o operariado.
- D — Karl Marx: criticou a separação formal de poderes como expressão do Estado burguês e não propôs a divisão de poderes para reduzir a exploração; para Marx, o Estado é instrumento de dominação de classe.
- E — Lenin: líder revolucionário e autor de práticas como a NEP (1921) — uma medida tática que reintroduziu elementos de mercado — mas irrelevante para a teoria da separação de poderes e para o contexto teórico da questão.
Dicas de prova: identifique o período histórico/tema (transição feudal→capitalismo); associe autores às ideias centrais (Montesquieu = separação dos poderes; Locke = direitos naturais; Rousseau = vontade geral; Marx = crítica do Estado burguês); elimine alternativas com descrições distorcidas ou anacrônicas.
Fontes recomendadas: Montesquieu, De l'esprit des lois (1748); John Locke, Two Treatises; Jean-Jacques Rousseau, Du contrat social; Karl Marx, O 18 de Brumário / Manifesto Comunista.
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