Em 1534, a Coroa portuguesa estabeleceu o regime de capitanias hereditárias no Brasil Colônia. Entre as funções dos donatários, podemos citar

Resposta correta: Alternativa E

Tema central: o sistema de capitanias hereditárias implantado pela Coroa portuguesa em 1534 para promover a colonização do território do Brasil. É preciso entender quais eram as atribuições reais dos donatários (privados que receberam as capitanias) e distinguir funções administrativas/executivas legitimadas pela Coroa de ações privadas ou improvisadas.

Resumo teórico: as capitanias hereditárias foram faixas de terra concedidas a donatários com a finalidade de colonizar, explorar e defender aquelas áreas. Entre as atribuições formais estavam: promover povoamento, fundar vilas e cidades, distribuir sesmarias, administrar justiça local em certo grau, organizar defesa e cobrar certos impostos e rendas locais. O arranjo buscava descentralizar custos e riscos da Coroa. (Ver: Carta de Doação de 1534 e estudos clássicos — Capistrano de Abreu; Caio Prado Júnior).

Por que a alternativa E é correta: ela apresenta duas funções típicas dos donatários — fundação de vilas e cidades (para atrair povoamento e criar núcleos administrativos) e cobrança de impostos (os donatários recebiam direitos sobre rendas e tributos locais para custear a administração). Essas atribuições constam nas cartas de doação e na prática colonial do século XVI.

Análise das alternativas incorretas:

A — "nomeação de funcionários e representação diplomática": parcialmente enganosa. Donatários podiam nomear alguns oficiais locais (capitães, juízes ordinários), mas não atuavam como representantes diplomáticos do reino perante outras potências; política externa era prerrogativa da Coroa.

B — "erradicação de epidemias e estímulo ao crescimento demográfico": responsabilidades como saúde pública organizada e políticas demográficas não eram atribuições formalmente previstas para donatários; trata-se de objetivos desejáveis, não de funções legais.

C — "interação com povos nativos e repressão ao trabalho escravo": os donatários efetivamente interagiam com indígenas, mas não havia obrigação de proteção nem repressão ao trabalho escravo — ao contrário, práticas de trabalho indígena e, depois, escravidão africana foram comuns; a alternativa apresenta uma contradição com a realidade normativa e prática.

D — "organização de entradas e bandeiras e extermínio dos indígenas": entradas e bandeiras foram expedições de interiorização (algumas patrocinadas por privados), mas não constituíam função oficial típica do donatário; já o "extermínio" é uma ação criminosa e não uma atribuição legal — a alternativa mistura fato histórico violento com uma atribuição formal inexistente.

Dica de prova: em questões sobre funções institucionais, verifique se as ações citadas estão previstas nas cartas e regulamentos da época ou são consequências práticas/privadas. Desconfie de alternativas que misturam um elemento verdadeiro com outro manifestamente incorreto (pegadinhas).

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