Cidadania Brasileira

Foi convivendo com todas essas limitações à cidadania política que demandas da classe trabalhadora, articuladas durante a Primeira República, transformaram-se em leis, passando a fazer parte da vida do trabalhador e a integrar seu sentimento de cidadania, que desde então passa pelo exercício de direitos sociais. Para se dimensionar a mudança ocorrida, vale citar algumas das mais importantes medidas implementadas nesse período, entre as quais a carteira de trabalho, o salário mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho, os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) e a Justiça do Trabalho.

(GOMES, A. C. Economia e trabalho no Brasil Republicano. In: GOMES, A. C.; PANDOLFI, D. C.; ALBERTI, V. (Org.). A República no Brasil. RJ: FGV, 2010. p. 246.)

O longo processo de construção da cidadania brasileira no século XX foi marcado por inúmeros conflitos, avanços e recuos. Na década de 1930, constata-se que os direitos sociais resultaram

Alternativa correta: B

Tema central: construção da cidadania social no Brasil: como, na década de 1930, o Estado passou a incorporar reivindicações do movimento operário da Primeira República, traduzindo-as em direitos e instituições (carteira de trabalho, IAPs, CLT, Justiça do Trabalho).

Resumo teórico e contexto: após 1930 e, especialmente durante o Estado Novo (1937–1945), o governo de Getúlio Vargas adotou uma política de incorporação das demandas trabalhistas. Não se tratou de uma cisão abrupta, mas de uma estratégia de mediação corporativista: o Estado reconheceu direitos sociais e regulou as relações de trabalho para integrar o operariado ao projeto nacional. Instrumentos legais importantes: Constituição de 1934 (reconhecimento de direitos sociais) e a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‑Lei nº 5.452/1943).

Fontes relevantes: GOMES, A. C. (citado); Constituição de 1934; Decreto‑Lei nº 5.452/1943 (CLT); estudos sobre o trabalho e corporativismo em Vargas (ex.: Boris Fausto, James Green).

Por que a alternativa B está correta: ela expressa com precisão a dinâmica histórica: o Estado passou a incorporar as reivindicações do movimento operário formuladas na Primeira República, convertendo‑as em legislação e instituições que ampliaram a cidadania social do trabalhador. Esse processo é bem documentado pela legislação social e por análises do período Vargas.

Análise das alternativas incorretas:

A — incorreta: fala em “pacto que eliminava o conflito”. Na realidade houve tentativa de conciliação via corporativismo, mas o conflito social não foi eliminado; apenas reorganizado sob tutela estatal.

C — incorreta: sugere que o governo privilegiou o setor rural e deixou o trabalhador urbano desassistido. O oposto é verdadeiro: as medidas trabalhistas atenderam principalmente à classe trabalhadora urbana industrial, buscando controlar e integrar esse setor.

D — incorreta: confunde trajetórias. A expansão dos direitos civis e políticos não foi um movimento linear desde o Império; os direitos sociais, em particular, tiveram avanço decisivo nos anos 1930 com a ação estatal, não por um contínuo movimento social desde o século XIX.

Dica de prova: em questões históricas, identifique palavras-chave (ex.: “incorporação pelo Estado”, “década de 1930”, “direitos sociais”) e relacione com marcos legais (Constituição de 1934, CLT) para confirmar a resposta.

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