Considere as seguintes afirmações sobre a história indígena no Brasil.

I - O letramento de índios guaranis, nas reduções jesuíticas do sul do Brasil, foi fundamental na defesa dos interesses territoriais indígenas, por ocasião das disputas entre as monarquias ibéricas, durante o século XVIII.

II - A Bula do Papa Paulo III, de 1537, ao reconhecer a possibilidade de conversão dos índios americanos à fé católica e ao interditar sua escravização, colocou fim à exploração da mão de obra indígena na América.

III- A independência do Brasil acarretou discussões a respeito da política indigenista, o que consolidou medidas legislativas que reconheciam o direito dos índios à terra, presente na Constituição de 1824.

Quais estão corretas?

Resposta correta: A — Apenas I

Tema central: história indígena no Brasil — especialmente o papel das reduções jesuíticas, a bula papal de 1537 e a situação legal dos povos indígenas após a Independência (Constituição de 1824). Questões pedem reconhecer continuidade entre prática política, direito e realidade social.

Resumo teórico e palavras-chave:

Letramento nas reduções jesuíticas: nas missões guaranis (séculos XVII–XVIII) jesuítas ensinaram leitura, escrita, produção de documentos e mapas que serviram como instrumentos políticos e jurídicos na defesa de terras e dos interesses das comunidades — por exemplo durante disputas fronteiriças entre Espanha e Portugal (ver Tratado de Madrid, 1750, e as Guerras Guaraníticas 1754–56).

Bula Sublimis Deus (Paulo III, 1537): reconheceu a racionalidade e capacidade de conversão dos indígenas e declarou ilícita sua escravização. Entretanto, na prática, a proibição não teve eficácia imediata: colonos e autoridades locais contornaram, persistindo formas de trabalho forçado e tráfico de indígenas.

Constituição de 1824: não consolidou direitos territoriais efetivos aos indígenas. O Estado imperial tratou as populações indígenas como objeto de tutela e de incorporação territorial; políticas expansionistas seguiram reduzindo seus territórios. Direitos colectivos sobre terras só surgem claramente no ordenamento brasileiro muito mais tarde (p.ex. Constituição de 1988).

Justificativa da alternativa A (I correta): A afirmativa I é correta porque o letramento nas reduções produziu documentos e práticas jurídicas que fortaleceram a capacidade das comunidades guaranis e dos jesuítas de argumentar por direitos territoriais diante das monarquias ibéricas, especialmente durante as disputas fronteiriças do século XVIII.

Análise das incorreções:

II — incorreta. Embora a Sublimis Deus (1537) proibisse formalmente a escravização, afirmar que ela "colocou fim à exploração da mão de obra indígena" é absolutizar o efeito. Na prática, continuações de exploração, trabalho forçado e mecanismos locais mantiveram-se; a bula teve alcance limitado.

III — incorreta. A Independência e a Constituição de 1824 não resultaram em medidas que garantissem direitos territoriais efetivos aos povos indígenas. Pelo contrário, no período imperial avançou a ocupação e a perda de terras indígenas; o reconhecimento constitucional robusto de terras indígenas só ocorre muito depois.

Dicas de prova: repare em termos absolutos ("colocou fim", "consolidou") — geralmente indicam alternativa enganosa. Identifique período histórico preciso (século XVIII vs. século XIX) e diferencie entre norma jurídica (o que diz o texto) e efetividade prática (o que realmente ocorreu).

Fontes rápidas: Bula Sublimis Deus (1537); Tratado de Madrid (1750); estudos sobre reduções jesuíticas e Guerras Guaraníticas; Constituição de 1824; Constituição Federal de 1988 (para contraste).

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