Em 25 de março de 1824, Dom Pedro I outorgou a Constituição Política do Império do Brasil. Em relação à Constituição de 1824, assinale a alternativa correta.

O Texto Constitucional foi construído coletivamente pela Câmara de Deputados, votado e aprovado em 25 de março de 1824. Expressava os interesses tanto do partido liberal quanto do partido conservador, para o futuro na nação que recém conquistara sua independência.

A Constituição de 1824 instaurava a laicidade no território nacional, extinguindo a religião católica como religião oficial do império e expressando textualmente que "todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo."

A organização política instaurada pela Constituição de 1824 dividia-se em 4 poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, sendo que este último determinava a pessoa do imperador como inviolável e sagrada.

A Constituição de 1824 determinou a cidadania amplificada e o direito ao voto para todos os nascidos em solo brasileiro, independentemente de gênero, raça ou renda.

A Constituição de 1824 promoveu, em diversos artigos, ideais de cunho abolicionista. Tais ideais foram respaldo para movimentos políticos posteriores, tais como a Revolta dos Farrapos e a Revolta dos Malês.

Gabarito comentado

Anderson MaiaMonitor do Qconcursos

Alternativa correta: C

Tema central: a Constituição de 1824 e sua estrutura político-institucional. É preciso saber que ela foi outorgada por Dom Pedro I e quais poderes e direitos instituiu, assim como quem ficou excluído do processo político.

Resumo teórico rápido: A Constituição de 1824 estabeleceu quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e o chamado Poder Moderador, atribuído ao imperador para resolver impasses entre os demais poderes e garantir a estabilidade do regime. Foi uma carta conservadora, que manteve o catolicismo como religião oficial e restringiu o sufrágio a uma parcela da população masculina com requisitos censitários.

Justificativa da alternativa C: A opção descreve corretamente a divisão em quatro poderes e o caráter do Poder Moderador, que conferia ao imperador prerrogativas extraordinárias e tratamento como pessoa inviolável e sagrada. Isso é confirmado pelo texto da Constituição Política do Império do Brasil (1824), documento fundamental para a organização do Estado imperial.

Análise das alternativas incorretas:

A — Incorreta. A constituição não foi fruto de um texto votado coletivamente pela Câmara em 25/03/1824: ela foi outorgada por Dom Pedro I (não aprovadas por uma Assembleia Constituinte no mesmo dia) — essa é uma pegadinha comum entre “votada” e “outorgada”.

B — Incorreta. Contradiz a realidade: a Carta de 1824 manteve o catolicismo como religião oficial do Império. Embora proibisse o culto público de outras religiões (admitindo formas privadas restritas), ela não instituiu laicidade nem suprimiu a condição de religião oficial do catolicismo.

D — Incorreta. O voto não foi universal: havia restrições (gênero, renda, condições censitárias e outras exclusões). Mulheres, grande parte dos pobres e escravizados ficaram excluídos.

E — Incorreta. A Constituição não promoveu ideais abolicionistas; o regime escravista permaneceu legal. Atribuir à Carta respaldo direto a revoltas como a dos Farrapos ou dos Malês é anacrônico e incorreto.

Fonte recomendada: Constituição Política do Império do Brasil (1824) — texto disponível em acervos históricos e bibliotecas digitais para consulta.

Estratégia de prova: atente a termos como “outorgada” vs “votada”, “laicidade” e “universalidade do voto” — essas expressões costumam indicar alternativas-truque.

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