O grande objetivo da entrada do homem em sociedade consiste na fruição da propriedade em paz e em segurança e, sendo o grande instrumento e meio disto as leis estabelecidas nessa sociedade, a primeira lei positiva e fundamental de todas as comunidades consiste em estabelecer o poder legislativo. Esse poder legislativo não é somente o poder supremo da comunidade, mas é sagrado e inalterável nas mãos em que a comunidade uma vez o colocou; nem pode qualquer édito, de quem quer que seja, ter a força e a obrigação da lei se não tiver sanção do legislativo escolhido e nomeado pelo público; porque, sem isto, a lei não teria o consentimento da sociedade sobre a qual ninguém tem o poder de fazer leis senão por seu próprio consentimento e pela autoridade dela recebida.

O filósofo inglês John Locke publicou o Segundo tratado sobre o governo em 1690. Um dos argumentos do livro, resu mido no excerto transcrito, foi essencial para que transformações políticas ocorressem na Europa e na América, porque;

Alternativa correta: D

Tema central: o texto trata da teoria do contrato social de John Locke e, em particular, da centralidade do poder legislativo legitimado pelo consentimento da sociedade — fundamento de um governo representativo em oposição ao absolutismo.

Resumo teórico (claro e progressivo):
John Locke (Segundo Tratado sobre o Governo, 1690) desenvolve a ideia de que os indivíduos, ao formarem sociedade, delegam parte de sua liberdade para um poder que proteja direitos naturais (vida, liberdade e propriedade). O legislativo eleito pela sociedade torna-se a autoridade suprema e legítima porque deriva do consentimento dos governados. Assim, o governo não pode impor leis sem essa representação — base do governo representativo e limite ao poder absoluto do rei.

Justificativa da alternativa D:
O excerto enfatiza que leis só têm força se sancionadas pelo legislativo "escolhido e nomeado pelo público" — expressão direta da teoria representativa. Locke fornece uma arma teórica contra o absolutismo, afirmando que a soberania última pertence à sociedade, não ao monarca. Essa teoria influenciou transformações políticas na Europa e na América (ex.: legitimação de parlamentos e dos princípios da Revolução Gloriosa e da Revolução Americana).

Análise das alternativas incorretas:
A — incorreta: criticar a exploração industrial é tema do século XIX (Marx, Engels), não do Locke do século XVII.
B — incorreta: Locke defende a propriedade privada como direito natural ligado ao trabalho; quem denuncia a propriedade como causa primária de conflitos é mais próximo de Rousseau ou Marx.
C — incorreta: Locke defende governo representativo (adequado a estados maiores), ao contrário da tese de democracia direta somente em pequenos grupos (Rousseau tende a esse ideal).
E — incorreta: o texto nega que o rei garanta a paz social inquestionavelmente; Locke limita o poder real e afirma que a legitimidade vem do consentimento, não de uma garantia unilateral do rei.

Dica de interpretação para provas: identifique palavras-chave do enunciado (p.ex. "legislativo", "consentimento", "escolhido pelo público") e relacione ao autor mais provável. Elimine alternativas anacrônicas ou atribuídas a outros pensadores (Marx, Rousseau, Hobbes).

Fonte recomendada: John Locke, Segundo Tratado sobre o Governo Civil (1690). Para contraste: Thomas Hobbes, Leviatã (1651); Jean-Jacques Rousseau, Do Contrato Social (1762).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!