Considere as seguintes afirmativas sobre a legislação trabalhista implantada no
Brasil a partir de 1930.
I Conjunto de leis que concedia determinados direitos aos trabalhadores, como jornada de oito horas de trabalho, aposentadoria, descanso remunerado, férias, etc. Até então, esses direitos tinham sido objeto de muitas lutas no Brasil.
II Getúlio Vargas, ao chegar ao poder, abraçou a causa dos trabalhadores e apresentou a legislação social como uma dádiva, um ato de generosidade, pelo qual o governo brasileiro outorgou os direitos trabalhistas ao povo.
III Lindolfo Collor, primeiro ministro do Trabalho, foi o organizador dessa legislação, definindo a estruturação sindical corporativista e vinculada ao Estado. Queria que os sindicatos fossem “amortecedores" da luta de classes.
Das afirmativas apresentadas,
I Conjunto de leis que concedia determinados direitos aos trabalhadores, como jornada de oito horas de trabalho, aposentadoria, descanso remunerado, férias, etc. Até então, esses direitos tinham sido objeto de muitas lutas no Brasil.
II Getúlio Vargas, ao chegar ao poder, abraçou a causa dos trabalhadores e apresentou a legislação social como uma dádiva, um ato de generosidade, pelo qual o governo brasileiro outorgou os direitos trabalhistas ao povo.
III Lindolfo Collor, primeiro ministro do Trabalho, foi o organizador dessa legislação, definindo a estruturação sindical corporativista e vinculada ao Estado. Queria que os sindicatos fossem “amortecedores" da luta de classes.
Das afirmativas apresentadas,
Gabarito comentado
Resposta: Alternativa E (I, II e III corretas)
Tema central: legislação social e trabalhista implementada a partir de 1930 no Brasil — sua natureza, origem política e organização sindical. É importante para provas porque conecta direitos sociais, ação do Estado e o modelo corporativista do Estado Novo.
Resumo teórico: desde 1930 o governo de Getúlio Vargas promoveu uma legislação que garantiu direitos como jornada de oito horas, férias, descanso remunerado e aposentadoria, processo que se consolidou na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‑Lei nº 5.452/1943). Politicamente, Vargas usou discurso paternalista, apresentando essas medidas como concedidas pelo Estado. No plano sindical, Lindolfo Collor (Ministro do Trabalho) foi peça-chave na criação de um sistema corporativista: sindicatos legalmente vinculados ao Estado, com a função de canalizar e controlar conflitos trabalhistas.
Por que a alternativa E é correta: I – correta: descreve os direitos garantidos pela legislação social iniciada nos anos 1930 e formalizada na CLT. II – correta: expressa a leitura política vigente — Vargas apresentou as leis como dádiva estatal, estratégia de legitimação e contenção dos movimentos operários. III – correta: Lindolfo Collor organizou a estrutura sindical corporativista, buscando transformar sindicatos em “amortecedores” das tensões de classe, alinhados ao Estado.
Análise das alternativas incorretas (estratégia de prova): todas as opções A, B, C e D isolam alguma afirmativa verdadeira, por isso estão erradas. A pegadinha comum é crer que a legislação foi só conquista dos trabalhadores (ignora o papel estatal) ou que o Estado não tinha intenção de controlar o movimento sindical — ler termos como “dádiva” e “amortecedores” ajuda a identificar a interpretação política correta.
Dica prática: fixe três pontos: (1) direitos (conteúdo jurídico), (2) discurso paternalista de Vargas (intenção política), (3) corporativismo sindical com Lindolfo Collor (estrutura institucional). No enunciado, palavras que expressam intenção ou função ajudam a confirmar acertos.
Fontes-chave: Decreto‑Lei nº 5.452/1943 (CLT); estudos sobre Estado Novo e corporativismo sindical (historiografia sobre Getúlio Vargas e Lindolfo Collor).
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