O Estado de Bem-Estar Social ou welfare state, implantado em várias partes do mundo, mas, principalmente na Europa,
após a II Guerra Mundial, pressupõe que
Gabarito comentado
Alternativa correta: D
Tema central: o conceito de Estado de Bem-Estar Social (welfare state) — sistema em que o Estado assume responsabilidade pela garantia de direitos sociais básicos (saúde, educação, proteção social) para reduzir insegurança econômica e desigualdades.
Resumo teórico: após a II Guerra Mundial, muitos países europeus adotaram políticas públicas para assegurar proteção social universal. O welfare state combina provisão pública de serviços, regulação do mercado laboral e transferências sociais. Referência clássica: Esping‑Andersen, The Three Worlds of Welfare Capitalism (1990). No Brasil, a CF/88 consagra direitos sociais (art. 6º) como educação, saúde, trabalho, moradia, etc.
Por que D é correta: a alternativa descreve exatamente a lógica do welfare state — o Estado deve garantir educação, assistência médica, emprego, renda mínima e moradia. Esses são exemplos de direitos sociais que exigem ação estatal direta (políticas públicas, serviços e transferências). A menção à liberdade de expressão complementa a proteção de direitos civis que normalmente coexistem com o welfare state.
Análise das alternativas incorretas:
A: descreve o laissez‑faire liberal (não intervenção estatal). Contrapõe-se ao welfare state, que intervém para garantir direitos sociais.
B: propõe fim da propriedade privada e proibição da livre iniciativa — visão revolucionária/utópica do comunismo, não a base do welfare state.
C: enfatiza propriedade privada e direito à rebelião — tese do liberalismo clássico, não a essência do modelo social‑democrata do welfare state.
E: descreve um regime totalitário que controla a vida privada — oposto do welfare state, que preserva liberdades e atua para prover proteção social.
Dicas de prova: identifique palavras‑chave ("garantidos pelo Estado", "educação, saúde, moradia, renda"); elimine alternativas ideológicas extremas (absolutas ou totalitárias); desconfie de itens que misturam conceitos incompatíveis com intervenção estatal social-democrata.
Fontes sugeridas: Esping‑Andersen (1990); Constituição Federal de 1988, art. 6º e arts. 193‑201 (segurança social).
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